ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
28-4-2014.
Aos vinte e oito dias do
mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara
Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato,
Alberto Kopittke, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Séfora Mota,
Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do
Legislativo nº 086/13 (Processo nº 0856/14), de autoria do vereador Guilherme
Socias Villela; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 024/14 (Processo nº
0367/14), de autoria do vereador Márcio Bins Ely. Na ocasião, foi apregoado o
Memorando nº 009/14, de autoria do vereador Engº Comassetto, informando, nos
termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação , nos dias
doze e treze de maio do corrente, na Reunião Extraordinária do Conselho
Nacional das Cidades, em Brasília – DF. Também, foi apregoado o Memorando nº
015/14, de autoria do vereador Engº Comassetto, informando, nos termos dos §§
6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, nos dias cinco e seis de
maio do corrente, na 44ª Assembléia Nacional da Associação Nacional dos
Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE –, no Município de Uberlândia – MG.
Ainda, foi apregoado o Memorando s/nº, de autoria da vereadora Séfora Mota,
deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo, no dia de hoje, na palestra “Estupro Corretivo”, promovida
pela Prefeitura Municipal, às quatorze horas e trinta minutos, em Porto Alegre.
Do EXPEDIENTE, constou o Ofício no 18956/14, de Jaime Borin,
Executivo de Relações Institucionais da empresa Oi. A seguir, foi aprovado o
Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos. Em continuidade, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quadragésimo quinto
aniversário de fundação do Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do
Sul – CIEE-RS –, nos termos do Requerimento nº 023/14 (Processo nº 0574/14), de
autoria do Ver. João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: o vereador Professor
Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; José Olmiro Oliveira
Peres, Secretário Municipal Adjunto da Produção, Indústria e Comércio, representando
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Alécio Ughini, Laury Job, Luiz Carlos
Eymael e Cláudio Inácio Bins, respectivamente 1º Vice-Presidente, 2ª
Vice-Presidenta, Superintendente Executivo e Gestor de Relações Institucionais
do CIEE-RS; Arwed Kirchgassner, Presidente do CIEE-PR; e Jossyl Cesar Nader,
Superintendente do CIEE–ES. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores João
Carlos Nedel, Engº Comassetto e Kevin Krieger, este em tempo cedido pela
vereadora Lourdes Sprenger, e a vereadora Jussara Cony. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciou-se a vereadora Any Ortiz. Após, o Presidente convidou o
vereador João Carlos Nedel a proceder à entrega, a Alécio
Ughini, de diploma e placa alusivos à solenidade e concedeu a palavra, para
considerações finais, a Luiz Carlos Eymael. Os trabalhos estiveram suspensos das quinze horas e quarenta
e nove minutos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. A seguir, foi
aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador Mario Fraga, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra,
Mônica Leal, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim, Kevin Krieger, Delegado Cleiton,
Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna e
Alberto Kopittke. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Alceu
Brasinha, em tempo cedido pelo vereador Cássio Trogildo, e Delegado Cleiton. Na
ocasião, foi apregoado o Memorando nº 005/14, de autoria do vereador Reginaldo
Pujol, deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, juntamente com o vereador Professor Garcia,
hoje, nos Atos de Lançamento da Pedra Fundamental do Complexo do Sistema
Fecomércio-RS, às dezesseis horas, em Porto Alegre. Também, foram apregoadas as
Emendas nos 05 e 06, de
autoria do vereador Márcio Bins Ely, Líder da Bancada do PDT, ao Projeto de Lei
do Executivo nº 057/13 (Processo nº 3506/13) e foi apregoado Requerimento de
autoria do vereador Dr. Thiago, deferido pelo Presidente, solicitando a votação
em destaque dessas Emendas. Em
prosseguimento, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Presidente
concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Valter Nagelstein, que relatou sua
participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia vinte e quatro
ao dia vinte e seis de abril do corrente, no 8º Seminário de Políticas Públicas
Municipais e Regionais, realizado na Câmara Municipal de Bagé – RS. Após, foi
efetuada verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a
inexistência de quórum deliberativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 357/13, 012,
018, 008/14, este discutido pelo vereador Dr. Thiago e Márcio Bins Ely, e
023/14, discutido pelo vereador Márcio Bins Ely, o Projeto de Lei do Executivo
nº 014/14, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Delegado
Cleiton e Engº Comassetto; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
212/13, 051, 055, 073 e 021/14, este discutido pelo vereador Delegado Cleiton,
e os Projetos de Resolução nos 010 e 011/14. Durante a Sessão, foram
registradas as presenças de Marcus Flávius de Los Santos, Presidente do
Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul; Lucas Baldisserotto, Newton
Piantá Correa, Nilson Ayala, e Marco Antônio Rodel, respectivamente Gestores de
Gerência de Operações, de Controladoria, de Tecnologia da Informação e de
Programas Sociais do CIEE/RS.
Às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro
Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Hoje teríamos
a Tribuna Popular, que trataria de assunto relativo ao Dia do Trabalhador, com
a presença da Força Sindical do Rio Grande do Sul, mas foi solicitado o seu
cancelamento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, em virtude da homenagem aos 45 anos do CIEE-RS, solicito
a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar em
Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a assinalar o transcurso do aniversário dos 45 anos do CIEE-RS, nos
termos do Requerimento nº 023/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel.
Convidamos para compor a Mesa: Sr. Alécio Ughini, 1.º Vice-Presidente do
CIEE-RS; a Sra. Laury Job, 2.ª Vice-Presidente do CIEE-RS; o Sr. Luiz Carlos
Eymael, Superintendente Executivo do CIEE-RS; o Sr. Cláudio Inácio Bins, gestor
de Relações Institucionais do CIEE-RS; o Sr. Arwed Kirchgassner, Presidente do
CIEE do Paraná; o Sr. Jossyl Cesar Nader, Superintendente do CIEE– ES; e o Sr.
José Olmiro Oliveira Peres, representante da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, Secretário Municipal Adjunto da Produção, Indústria e Comércio.
O Ver. João Carlos Nedel, proponente desta homenagem, está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Conheço o CIEE, praticamente, desde a
sua fundação do Rio Grande do Sul, e, desde lá, admiro essa notável
instituição. Já tive, inclusive, outras oportunidades de, desta tribuna,
manifestar o meu apoio à sua atividade em integral admiração por seu trabalho
em benefício da comunidade estudantil, das organizações públicas e
empresariais. Apesar disso, foi com muita admiração que li, hoje, pela manhã, o
primoroso caderno comemorativo, veiculado pelo CIEE à imprensa da Capital, em
comemoração aos seus 45 anos de existência, à disposição das Sras. Vereadoras e
dos Srs. Vereadores e da nossa Cidade. Os números ali apresentados impressionam:
mais de 1,5 milhão de adolescentes e jovens beneficiados; presença em 97% dos
Municípios gaúchos; mais de 100 unidades de atendimento pelo Estado; mais de
1.800 instituições de ensino e mais 48 mil empresas conveniadas; mais de 113
mil estudantes inscritos e mais de 36 mil em estágio e aprendizagem, que
trabalham em prol da sociedade. Mas, se os números impressionam, o que mais me
impressionou – talvez por nunca ter me dado conta disso – é o conteúdo do texto
de apresentação do caderno, que diz ser o CIEE “um mundo de oportunidades para
mudar sua história”, seguido da afirmação “transformar histórias de vida em
sonhos possíveis tem sido o cotidiano do CIEE a quase meio século de
existência”. O CIEE não propicia apenas estágio e aprendizado, o CIEE promove a
integração dos jovens no mundo do trabalho, garante direitos
sócio-assistenciais ao seu público e impacta, cada vez mais, o dia a dia da
sociedade gaúcha. São 45 anos abrindo portas, criando oportunidades e
conectando pessoas às tantas e múltiplas áreas em que buscam sua realização.
São 45 anos proporcionando crescimento contínuo através de programas e
serviços, promovendo cidadania e gerando perspectivas. Hoje, paralelamente, há
programas de estágio, como o Aprendiz Legal, grupos de convivência, alfabetização
de idosos, oficinas socioeducativas de capacitação e de inclusão digital, entre
outros, que favorecem a convivência e o fortalecimento de vínculos, geram renda
e mobilidade social, e promovem o protagonismo juvenil. Senhoras e senhores, o
bem comum é o maior objetivo da política. Não tem sido poucas as vezes em que,
desta tribuna ou em palestras que realizo nas comunidades, tenho me referido à
necessidade de os governos e da iniciativa privada de participarem de sua
conquista, procederem ao planejamento de sua atividades segundo uma visão
sistêmica, pois, certamente, não faltam talentos nem inteligência a uns e a
outros para encontrar as soluções adequadas para problemas pontuais.
E aqui, senhoras e senhores, se manifesta um grande
diferencial do CIEE em relação à maioria das organizações: o Centro de
Integração Empresa-Escola é uma rara e notável exceção nesse cenário que acabo
de analisar.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Nedel, quero dar um testemunho.
Eu comecei a minha vida profissional no CIEE. Eu preenchi a minha ficha, ainda
me lembro, ali no edifício Formac, na Travessa Leonardo Truda, e dali fui
encaminhado para o Sesi, onde comecei a minha jornada por dez anos. Quero dizer
isso olhando para vocês, porque a gente sai da escola no 2º Grau, às vezes, sem
muita perspectiva do que vai fazer. E essa experiência de estágio é fundamental
no aperfeiçoamento da vida, inclusive do próprio caráter. É isso que nos dá
essa oportunidade de crescermos, oportunidade que vocês todos estão tendo
através do CIEE. Ali comecei como estagiário, fui auxiliar administrativo I,
auxiliar administrativo II, executivo de núcleo e, aos 26 anos, eu ocupei um
dos cargos mais importantes do Sistema FIERGS, que foi o de chefe de gabinete
da presidência, devido à formação oportuna que tive a partir do meu ingresso no
CIEE.
Então, é o testemunho, Ver. Nedel, que eu posso dar
me dirigindo a todos os jovens que aqui estão, de que a gente, com esforço e
com oportunidade pode, de fato, abrir novos caminhos e novas perspectivas. Isso
é o que o CIEE faz.
Eu quero, portanto, cumprimentar o Ver. Nedel, pela
iniciativa de fazer essa homenagem, quero cumprimentar o Dr. De Los Santos, colega,
advogado, também; e quero cumprimentar o CIEE porque, de novo, reitero, Sr.
Presidente, é isso que o CIEE faz: ele descortina a nós todo um caminho, uma
série de oportunidades que dependerá de nós, do nosso esforço, seguirmos em
frente, galgarmos os degraus e atingirmos os nossos objetivos.
Parabéns, Ver. Nedel, parabéns a todos vocês,
sucesso, e sucesso ao CIEE.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Valter Nagelstein.
O Sr. Alberto
Kopittke: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos
Nedel, em primeiro lugar quero trazer os cumprimentos pela iniciativa, que
muito honra a nossa Casa, pelas presenças já nominadas pelo colega Valter, em
especial por tantos jovens que estão aqui no nosso Parlamento, e quero deixar
os cumprimentos em nome do Dr. Ughini, e o Dr. Luiz Carlos Eymael.
Eu tenho uma nota – talvez muitos não saibam: o meu
avô foi um dos criadores do CIEE, há mais de 30 anos, o Dr. Lothar Liebling,
pai da minha mãe. Infelizmente, não tive a oportunidade de conhecê-lo, é uma
figura muito presente na minha família, mas com quem eu não pude conviver. Ele
é muito citado por esse seu trabalho, e eu tive a honra de ler aqui, no próprio
site do CIEE, o seu nome como um dos
fundadores, em nome da Associação Comercial de Porto Alegre, junto com o Dr.
Sérgio Saraiva.
Então, transmito aqui esse abraço emocionado por
toda essa obra de transformação e construção social de todos e todas aqui e
desses jovens que são o nosso presente e o nosso futuro. Muito obrigado.
Parabéns mais uma vez, Ver. João Carlos Nedel. (Palmas.)
O Sr.
Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. João Carlos Nedel, primeiro, saúdo V. Exa. pela iniciativa;
aliás, V. Exa. tem grandes iniciativas como Vereador que é um exemplo para nós
nesta Casa. Então, eu quero saudar a sua iniciativa pela excelência, afinal de
contas, Presidente, nós também saudamos a Mesa e queremos dizer, no dia de
hoje, que o CIEE é uma marca na vida de todos nós. Eu quero dar aqui o meu
depoimento: o meu primeiro estágio na extinta Caixa Econômica Estadual, hoje,
Banrisul, foi pelo CIEE. Depois, no Procon estadual, foi através do CIEE que
tive a oportunidade de ingressar na experiência profissional. Logo que me elegi
Vereador, fui até o CIEE, onde fui muito bem-recebido. Fui tentar entender a
forma da gestão que estava sendo desenvolvida, e me colocar à disposição,
colocar o meu mandato à disposição.
Quero parabenizá-los pelo trabalho e por mais essa
vitória. Quarenta e cinco anos não são quarenta e cinco dias, é uma vida, é uma
história, é uma trajetória de conquistas, de exemplo não somente para a cidade
de Porto Alegre, mas para todo o Estado e para o Brasil. Fica aqui a nossa
palavra de reconhecimento.
Estou na presidência da Frente Parlamentar de Defesa
da Criança e do Adolescente, portanto, com um vínculo muito direto com a
instituição. Por fim, Ver. João Carlos Nedel, quero parabenizar pela presença
maciça dos jovens nas galerias da nossa Casa, o que traz um verdadeiro
brilhantismo a esta homenagem. A todos vocês, a nossa palavra de carinho e de
parabenização. Muito obrigado, e parabéns pela iniciativa, Vereador. (Palmas.)
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado e
parabéns, Ver. João Carlos Nedel, por esta belíssima homenagem. Eu cumprimento
toda a Mesa. Que alegria! Eu me sinto feliz quando se trata do jovem, da
criança, do adolescente. Eu não tive a oportunidade de ser jovem aqui no Rio
Grande do Sul. Já cheguei aqui adulto, vim do Estado de Minas Gerais, passei
pelo Rio de Janeiro e já cheguei como jogador profissional aqui no Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, a quem eu
amo, de coração, por ter realizado os meus sonhos. E quero dizer aos jovens –
que maravilha – que essa é a minha maneira. Aí está o País de Primeiro Mundo,
Presidente: são os jovens, são as crianças – eles são a minha luta constante.
Porque país de Primeiro Mundo, para mim, é aquele que trata bem as suas
crianças e que dá oportunidade aos seus jovens. Para mim, esse que é o país de
Primeiro Mundo, não é o que tem dinheiro. País de Primeiro Mundo é aquele em
que, no futuro, os nossos netos viverão com menos violência e com mais justiça
para todos. Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O Sr. Mario
Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador João
Carlos Nedel, boa-tarde. Parabéns pela justa homenagem, mais uma vez Deus lhe
abençoou por trazer, hoje, o CIEE aqui na Casa. Eu quero fazer uma saudação
especial e dizer aos convidados que estão aqui pela primeira vez que nós
estamos no período de Comunicações, a gente não tem o espaço para falar, por
isso que se forma essa fila aqui. E o Presidente, como sempre, está sendo
complacente com todos nós, pois cada um tem uma história para contar.
Presidente Eymael, meu amigo Bins e José Peres – representando o nosso Governo
Fortunati –, demais convidados e autoridades aqui na Mesa, cada um tem a sua
história. Eu não tenho a história, Bins, de ter passado pelo CIEE como
estudante, como estagiário, assim como o Valter teve, mas tenho a história de
ter utilizado os serviços do CIEE há muito tempo, sou sempre acolhido com as
indicações que faço. Eu quero dizer a essa gurizada que está aqui, que está
fazendo estágio através do CIEE, que, com certeza, o futuro de vocês será
brilhante. Porque quase todos que eu mandei para o CIEE ficaram nas empresas
como empregados, em definitivo. Eu faço esta justa homenagem junto com o Ver.
Nedel e com os meus colegas – Del. Cleiton, Dr. Thiago, Márcio Bins Ely, que
hoje está comemorando o seu aniversário, e o Nereu D’Avila – ao CIEE. Nós,
Professor Garcia, não teríamos espaço, e tenho certeza que os 36 Vereadores
gostariam de falar neste momento – eu tive o privilégio de ser indicado pelo
PDT para falar. Vida longa para o CIEE e parabéns pelo trabalho realizado.
Parabéns e muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Mario Fraga.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João
Carlos Nedel, muito obrigada pela oportunidade que trazes a esta Casa, e pela
valorização desta instituição tão importante para a vida nos nossos jovens,
para a formação profissional, para ingresso no mundo do trabalho. Eu também me
considero filha do CIEE. Minha primeira experiência profissional foi em uma clínica
fisiátrica, indicada pelo CIEE, em 1982, ano em que comecei Educação Física na
UFRGS. O meu testemunho é que a Educação Física era uma alguns meses antes, e
outra quando eu comecei o meu estágio na clínica fisiátrica, porque o curso
começou a fazer sentido. Eu acho que essa aliança que o CIEE faz, há 45 anos,
entre a escola e a empresa, é uma aliança estratégica e fundamental, aliás o
CIEE foi desbravador do que descobre o Governo Federal hoje, que investe em
grande escala no Pronatec, que percebeu que o jovem quer a sua formação, mas
também quer dar conta da sua sustentabilidade. Estamos fazendo um debate no
Brasil que o jovem da classe trabalhadora é o único que não é financiado para
seguir os seus estudos, e o CIEE fazia e faz isso há 45 anos. É emocionante
reconhecer essa história, parabéns a todos que lideram esse lindo processo!
Ver. Nedel, nos somamos às homenagens, porque, educadora que sou, sei que a
escola não pode tudo, e essas parcerias, essa abertura, essa porta de entrada
salva muitas vidas, encaminha muitos projetos vitoriosos para os nossos jovens
que são tão desafiados nesse mundo tão difícil e tão violento. Parabéns, longa
vida ao CIEE!
O Sr. Cassio
Trogildo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente,
Ver. Professor Garcia. Saúdo a iniciativa do Ver. Nedel, as autoridades do
CIEE, em especial meu amigo Luiz Carlos Eymael e o Cláudio Inácio Bins. Esse
trabalho do CIEE, realmente, é um trabalho de muito valor, principalmente na
inserção do jovem no mercado de trabalho, quando a juventude está precisando
ingressar no mercado de trabalho e ninguém dá emprego para quem não tem alguma
experiência. E o estágio acaba cumprindo esse primeiro papel na formação da
primeira experiência do jovem com o mercado de trabalho. Além do papel da
inserção do jovem no mercado de trabalho, eu queria aqui também exaltar uma
outra atividade do CIEE que tive a grata satisfação de fazer parte: a
construção do Teatro do CIEE. Quando fui Secretário de Obras, tive a
oportunidade de ajudar na tramitação e nos encaminhamentos para que também o
CIEE pudesse colocar à disposição da comunidade de Porto Alegre esse belo
teatro lá, complementando a sua atividade na área cultural. Parabéns ao CIEE
pelos seus 45 anos. Desejo mais muitos e muitos anos de vida ao CIEE. Muito
obrigado.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Nedel, V. Exa. vai cansar de estar aí na tribuna.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Não há problema. Pelo CIEE...
O Sr.
Reginaldo Pujol: Mas V. Exa. é o culpado, V. Exa. promove uma
homenagem a uma entidade que merece todo esse carinho da Câmara de Vereadores e
que tem a ver com a vida de todos nós. O Presidente Garcia, se estivesse aqui,
estaria na fila do microfone de apartes. Quero cumprimentar o nosso querido
Ughini, por quem tenho um carinho especial muito forte, convivi com ele nas
situações mais diversas e posso dizer do seu caráter, que, mesmo sendo
colorado, é uma pessoa que se impõe ao respeito de todos nós. Tenho alegria em
receber aqui também a representante das mulheres no CIEE, nossa Vice-Presidente
Laury Job, cuja alegria da presença é muito forte, tão grande quanto a de
receber o Luiz Carlos Eymael, meu parceiro de várias lutas e o meu queridíssimo
amigo Cláudio Inácio Bins, meu companheiro rotariano, com o qual tenho ligações
do coração e da razão. A todos quero saudar e dizer que fico muito feliz por
recebê-los e também, no dia de hoje, aqui, o Presidente do CIEE do Paraná, do
Espírito Santo, e, sobretudo, o representante da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, o José Olmiro Oliveira Peres, que emoldura de forma definitiva essa
Mesa. Eu tenho uma circunstância muito especial em relação ao CIEE. O CIEE,
para mim, nasceu no ano em que eu estava completando o meu curso universitário.
E eu fui estagiário não do CIEE, eu fui estagiário voluntário do centro
acadêmico que tinha o serviço de assistência judiciária na época, que era uma
pré-condição para que não precisássemos fazer um estágio compulsório, que, na
ocasião, a Ordem dos Advogados exigia dos formandos e que se realizava de forma
não regulamentada. O CIEE veio cumprir e preencher essa brecha, Ughini, e o fez
com muita eficiência. Por isso, no dia em que homenageamos o 45º aniversário da
instituição, quero, além de cumprimentar os atuais dirigentes, cumprimentar
aqueles que acreditaram na ideia, que a colocaram em prática e realizaram esse
trabalho absolutamente consequente, de propiciar ao Rio Grande do Sul uma
instituição como esta. Ao longo dos anos o CIEE já propiciou estágio para milhares
de jovens, como estes que estão aqui conosco no dia de hoje, na indústria, no
comércio, nas repartições públicas e nas áreas de serviços. Eu, pessoalmente,
que não fui estagiário do CIEE, tive o privilégio de propiciar estágio de
valores maravilhosos da vida social e econômica do Estado. Jovens que hoje são
desembargadores, juízes, dirigentes de empresas, profissionais liberais,
passaram aqui pela Câmara de Vereadores ou pelo meu escritório profissional
fazendo seu estágio, supervisionados pelo CIEE, e mostraram-se eficientes,
capazes e são hoje contribuintes efetivos para o desenvolvimento
sócio-econômico do Estado. Ao CIEE, portanto, hosanas, aplausos, fortes
aplausos, e, sobretudo, a certeza de que vão chegar aos 50. Eu vou estar junto,
se Deus quiser. Um abraço.
O Sr. Dr.
Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Quero me dirigir ao Cláudio Bins dando
um depoimento, assim como meus colegas, dizendo que há muito já sou voluntário
do programa Aprendiz Legal, principalmente naquilo que tange à questão de
saúde, à questão de planejamento familiar e do combate à drogadição. Quero
agradecer em público, Bins, pela tua presença em nome da entidade, participando
dos três grupos de trabalho que tivemos no ano passado: o grupo de trabalho dos
operados bariátricos, o grupo de trabalho dos transplantados, e,
principalmente, no que culminou no projeto e no seminário de planejamento
familiar e no grupo de trabalho de planejamento familiar. Que a gente possa
também, através do CIEE, além de capacitar esses jovens para o mercado de
trabalho, dar orientações importantes para a vida, e que, sem dúvida nenhuma,
eles possam, neste âmbito, principalmente do combate à gravidez indesejada,
poder, de forma livre e consciente, escolher quando e como vão ter filhos.
Parabéns pelo trabalho de vocês e parabéns ao Ver. Nedel pela homenagem.
(Palmas.)
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos
Nedel, falo em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, e cumprimento
V. Exa. pela iniciativa. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Conheço o CIEE desde o seu nascimento. Na verdade, eu tenho 58 anos, e os 45
anos do CIEE me remetem a muitas lembranças, muitas e muitas pessoas que eu sei
que foram, meu caro Bins, ajudadas e auxiliadas pelo CIEE. Tive durante muitos
anos uma relação de vizinhança com o CIEE, ali no Edifício Planalto, meu
escritório, então tenho uma relação das melhores e mais antigas possíveis, e
sou um grande admirador do trabalho do CIEE. Eu quero fazer este registro
porque para nós, do PSOL, é importante, dentro da igualdade de oportunidades
que se prega e que se busca, afirmar que o CIEE é um registro prático, é uma
realidade nesse sentido. Por isso recebam aqui, Ver. João Carlos Nedel, com a
sua permissão, as homenagens também do PSOL e o nosso compromisso de estarmos
sempre atentos e incentivando iniciativas desta natureza. Parabéns a todos.
Continuem por mais 45 anos com essa mesma linha de trabalho.
O Sr. João
Derly: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar
primeiramente o Ver. João Carlos Nedel por esta iniciativa, homenageando o CIEE
pelos seus 45 anos, em meu nome e em nome da Bancada do PCdoB – meu e da Jussara
Cony. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu estava lendo no
jornal do CIEE “Um mundo de oportunidades para mudar a sua história”, o que o
CIEE hoje faz, oportunizando todos esses jovens aqui presentes e tantos outros.
Quando eu fui atleta, tive uma oportunidade na minha vida e a agarrei com unhas
e dentes, e foi o que transformou a minha vida, desde a asma a tantas vitórias
nos quase 40 países que já visitei.
São mais de 50 milhões de jovens de 15 a 29 anos no
nosso País, e o CIEE dá oportunidade de esses jovens construírem a sua história
e fazerem um País melhor, uma história de vida melhor e serem vitoriosos na
vida. Então, parabéns ao CIEE por seus 45 anos e por tudo o que tem feito e
proporcionado a tantos jovens! Obrigado. (Palmas.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. João Derly.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, todos
os visitantes, Sr. Alécio Ughini, com quem muito sentamos à mesa para negociar,
sempre com a preocupação, de ambos os lados, de ingressar os jovens no mercado
de trabalho; Sra. Laury Job, que muito tem nos ajudado no movimento sindical –
o seu genro é um dirigente sindical e muito tem ajudado que a gente faça essa
integração. Eu queria agradecer a vocês por colocarem, no Rio Grande do Sul,
mais de 1,5 milhão de operários para trabalhar. São mais de 1,5 milhão de
pessoas se formando e se preparando para o mercado de trabalho, com a
dificuldade que a gente vê hoje em dia, principalmente com relação ao primeiro
emprego, principalmente para os jovens do ensino médio. E isso o CIEE vem
fazendo, vem dando oportunidade de as pessoas fazerem estágio e aprenderem uma
função. Muitas vezes, desse estágio saem pessoas aptas ao mercado de trabalho;
alguns chegam até esta Câmara de Vereadores, aos Parlamentos.
Muito obrigado. Que com força e fé o CIEE siga em
frente junto com o movimento sindical, junto com o povo do Rio Grande do Sul.
Ver. Nedel, o senhor foi muito feliz com esta homenagem. Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Clàudio Janta. Eu gostaria de fazer uma referência
especial à presença, entre nós, do Dr. Marcus Flávius de Los Santos, do Lucas
Baldisserotto, do Newton Piantá Correa, do Nilson Ayala, do Marco Antônio Rodel
e do Cel. Astor Cordeiro, e dizer que a vocação do CIEE está explícita em seu
próprio nome: integração – integração da empresa com a escola e de ambas com o
mercado.
O CIEE nasceu com carisma, com o dom de servir e de
se voltar para a realização do bem comum. E é com base nesse carisma que se
impulsiona na caminhada ao encontro dos que buscam uma oportunidade, caminhada
que se constitui em autentica doação sem distinção de pessoas ou de convicções.
Afirmo, com toda convicção, que o trabalho que o
CIEE realiza e que bem conheço, não por ouvir dizer, mas por bem utilizar os
serviços, é de inestimável valia para a formação de uma força de trabalho
capacitada ao enfrentamento dos incontáveis obstáculos que as mudanças
socioeconômicas de estrutura e conjunturais apresentam nos dias atuais;
especialmente, aos recém ingressos no mercado de trabalho.
Foi por reconhecer esta realidade, Presidente
Garcia, que propus para o período de Comunicações, hoje, esta homenagem aos 45
anos de existência do nosso querido CIEE, e, certamente, foi pela mesma razão
que a unanimidade dos Vereadores aprovou minha proposição. Parabéns ao Centro
de Integração Empresa-Escola pelos seus 45 anos de fundação. Recebam os
dirigentes e os colaboradores do CIEE, por nosso intermédio, o reconhecimento
do povo de Porto Alegre e os nossos votos de que essa entidade se mantenha,
como até aqui, sempre na vanguarda dos desbravadores do caminho do bem comum.
Que Deus continue abençoando a todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. Já foi
registrado, mas esta Mesa faz questão de registrar, como sua extensão, a
presença do Sr. Marcus Flávius de Los Santos, Presidente do Sindicato dos
Advogados do Rio Grande do Sul; do Sr. Lucas Baldisserotto, Gestor de Gerência
de Operações do CIEE; do Sr. Newton Piantá Correa, Gestor de Controladoria do
CIEE; Sr. Nilson Ayala, Gestor de Tecnologia da Informação do CIEE; do Sr.
Marco Antônio Rodel, Gestor de Programas Sociais do CIEE. A Ver.ª Any Ortiz
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. ANY
ORTIZ: Muito obrigada, Sr. Presidente Professor Garcia. Cumprimento todos da Mesa e todos que estão aqui hoje.
Eu fiz questão de vir à tribuna para poder falar de
frente com todas as pessoas que se fazem presentes, com os jovens que fazem
parte desses 45 anos de história, porque eles são sim os protagonistas, e me
incluo também nessa situação. Nós tivemos a oportunidade de fazer estágio
através do CIEE; não só estágio, pois eu abri uma empresa e pude contratar
muitas pessoas pelo CIEE, e depois eu pude ter algumas como parceiras. Elas
foram efetivadas e juntas pudemos construir um caminho e o desenvolvimento da
empresa.
Eu sempre defendi, desde antes de ocupar um espaço
aqui na Câmara de Vereadores, a importância do estágio e do encaminhamento ao
mercado de trabalho. A gente vê no comércio, nas empresas que sempre há vagas,
mas quando as pessoas vão até lá, principalmente os jovens, para tentar ocupar
essas vagas de emprego, falta uma coisa que é fundamental: a experiência.
Então, o estágio, além de muitas funções, ele consegue suprir também a questão
da experiência, de poder ingressar no mercado de trabalho. É uma das melhores e
das mais importantes formas de aprimoramento do conhecimento. Desde a implementação
da nova Lei do Estágio, de 2008, os estagiários passaram a ter, inclusive,
importantes direitos. Um dos principais direitos que foi adquirido é que o
estágio seja complementar, que seja uma forma de aprendizado. O estágio é um
processo indispensável aos profissionais que desejam estar preparados para
enfrentar os desafios de uma carreira e para os desafios que sempre ouvimos no
colégio: “Vocês vão ver que o mundo lá fora não é como aqui dentro”. Então, o
estágio complementa isso. Além disso, é uma grande oportunidade para assimilar
a teoria. É a teoria e a prática: aprender as peculiaridades de cada profissão
que cada um escolheu e conhecer a realidade do dia a dia.
Na medida em que o acadêmico ou quem ainda está na
escola pretende seguir uma profissão e consegue enxergar, na prática, quais são
os caminhos, o estágio tem um papel fundamental dentro desse processo.
Quero também dizer que fico muito feliz em saber
que, pelo menos dentro do CIEE, a grande maioria de estagiários são mulheres.
Infelizmente, aqui no Parlamento não é da mesma forma; mas é importante saber
que, pelo menos dentro dos estagiários, mais de 70% das vagas são ocupadas por
mulheres.
Eu queria, Ver. Nedel, parabenizá-lo e falar sobre
este ato importantíssimo de trazer o CIEE aqui para a Câmara de Vereadores,
para a gente poder conhecer ainda mais essa história, divulgar cada vez mais o
trabalho que o CIEE faz e também sobre a importância e a seriedade com que tem
que ser levada a questão dos estagiários dentro das empresas, dentro do comércio,
dos escritórios e de todos os espaços do mercado de trabalho.
Parabenizo vocês, do CIEE, por serem uma empresa
séria, uma empresa que faz um trabalho excelente não só na cidade de Porto
Alegre, mas no Estado, e parabenizo todos os que buscaram o CIEE e que, através
dele, têm uma grande oportunidade de crescerem profissionalmente, fortalecendo
a autoestima e construindo o caráter. Parabéns a todos. Tenham todos uma
boa-tarde. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ENGº
COMASSETTO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O nosso colega João
Carlos Nedel foi autor da feliz proposta de fazer esta homenagem aqui hoje ao
CIEE-RS. Falo em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores,
para todos os presentes, uns jovens, outros não tão jovens, mas com certeza com
a juventude da esperança sempre presente; falo da esperança, da dedicação e da
busca de um caminho que é o objetivo de todos nós: sempre o melhor para o
indivíduo e para a sociedade. Quero lembrar sempre que aquela transição da
formação de um ser que busca se aperfeiçoar e que busca na sociedade e no
mercado de trabalho um espaço, não é uma situação tão fácil, porque o friozinho
na barriga dá sempre, mas isso nos incentiva a apostar no desafio. Eu quero
fazer aqui, nesse momento, justamente uma reflexão do trabalho que faz o CIEE
há 45 anos nessa busca da integração entre escola-empresa. Com certeza todos
nós já debatemos aqui nessa Casa, bem como os senhores, nos espaços em que aqui
estão, a interrogação de onde buscar a sua formação, para ter uma melhor
qualificação.
Uma das grandes dificuldades que o Brasil sempre
teve e ainda tem, mas que vem avançando, é justamente a formação profissional.
Na juventude já pensarmos em ter uma formação profissional. É sobre isso que eu
quero me referenciar um pouco, porque o trabalho na promoção da integração de
jovens no mundo do trabalho...Óbvio que um jovem que inicia a sua qualificação
profissional; isso dá com uma melhor qualidade. Hoje podemos considerar que o
Brasil vem avançando na questão do trabalho, bem como na formação profissional.
Eu quero aqui trazer alguns dados para a reflexão: nesse último período, nada
mais, nada menos do que 22 milhões de brasileiros tiveram a oportunidade de ter
a carteira assinada. E muitos desses jovens aqui no Rio Grande do Sul passaram
pela instituição CIEE-RS. Neste momento, nós temos 60% da massa de trabalho com
carteira assinada. E esse índice, no Brasil, nunca passava dos 45, 46, 47%.
Isso é um acréscimo no que diz respeito à força de trabalho e a uma orientação
que o País vem trabalhando.
Aqui eu quero trazer com muita satisfação: lá em
2003, quando o Presidente Lula disse que ensino técnico no Brasil tinha que ser
reformulado, ele inaugurou, reformulou e construiu os institutos técnicos
federais – tivemos o prazer de conquistar um aqui para a Restinga.
Bom, havia 160 escolas técnicas profissionais;
foram construídas mais 360. Isso é pouco, ainda é pouco. E vocês que têm 45
anos, foram, com certeza, aqueles que deram aqui inspiração. Agora, o Pronatec
já incorporou 4,6 milhões de jovens ao mundo do trabalho e está apontado para
continuar esse trabalho. Então, eu me referi aqui a esses dois temas, os
institutos técnicos federais e o Pronatec, para dizer que isso é coisa recente
no Brasil. Os senhores, as senhoras e o CIEE-RS, há 45 anos, constroem isso,
sendo responsável por auxiliar não só na construção dessa política, mas para
fazer o sonho de cada um dos senhores e senhoras que aqui estão se tornarem
realidade. E aí não é um sonho momentâneo; é um sonho de vida, de encontrar a
sua identidade profissional e encontrar um espaço no mercado de trabalho, que
também não é coisa fácil, mas, acreditem, aqueles que se dispuserem e
acreditarem na sua força própria, apoiada numa instituição como o CIEE,
certamente estão em boas mãos e no bom caminho.
As nossas homenagens, meus parabéns, vida longa ao
CIEE-RS! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado, Ver. Comassetto. O Ver. Kevin
Krieger está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª
Lourdes Sprenger.
O SR. KEVIN
KRIEGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sem dúvida nenhuma,
se não tivéssemos essa parceria que não é fácil e nem simples, talvez muitas
pessoas não entendam o que estou dizendo, porque nós tivemos... Eu quero dizer
a toda direção do CIEEE que a assistência social de Porto Alegre precisa do
CIEE; a assistência social de Porto Alegre necessita da parceria desse Centro
de Integração Empresa-Escola. A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da FASC,
tem orgulho de ser parceira de vocês. Digo isso, porque tive a oportunidade de
presidira a Fundação durante cinco anos, sei da luta desse cidadão chamado
Cláudio para que o CIEE estivesse totalmente legalizado, dentro do Sistema
Único de Assistência Social na cidade de Porto Alegre.
Também quero cumprimentar o nosso Secretário
Adjunto da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, o Peres, um
grande parceiro e todos os dirigentes das entidades que são os grandes
parceiros também do CIEE e da Fundação de Assistência no dia a dia no trabalho
da assistência social – e vejo, aqui, a Nelcinda, lá do Campo da Tuca, que é
uma grande parceira em tantos projetos...
(Aparte antirregimental.)
O SR. KEVIN
KRIEGER: Partenon? Morro da Cruz. Desculpe a falha, mas está tudo perto. Então,
eu queria também mostrar – acho que é superimportante –, Márcio Bins Ely, um
mundo de oportunidades para mudar a sua história (Mostra panfleto.) – é isto
que o CIEE proporciona, sem dúvida nenhuma, para as nossas comunidades. Mas eu
queria me referir diretamente aos adolescentes que estão aqui hoje. Quem
trabalha na área da assistência sabe o quanto esses adolescentes superam
barreiras e obstáculos para ingressarem e continuarem no programas que o CIEE
dispõe para toda a nossa periferia e para todas as comunidades dos nossos
bairros.
O Sr. Márcio
Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Krieger, sei
que o seu tempo já está no fim, mas eu não poderia deixar de me manifestar. Na
pessoa do Sr. Cláudio Bins, cumprimento os componentes da Mesa; saúdo também os
que nos assistem nas galerias, repletas de jovens que estão prestigiando os 45
anos do CIEE. Quero trazer o meu testemunho. Estou comemorando os meus 39 anos;
o CIEE, 45 anos. Quero dizer que o meu primeiro estágio foi através do CIEE,
trabalhei num escritório de advocacia imobiliária. Então fica o meu testemunho,
o nosso carinho. Vida longa ao CIEE, cumprimentos pelo trabalho dos diretores e
de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboraram para que o CIEE
chegasse ao ponto de referência que é hoje. Obrigado, Ver. Kevin Krieger.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Eu cheguei a uma pequena conclusão: praticamente todos os Vereadores
foram estagiários do CIEE, senão todos.
(Aparte antirregimental.)
O SR. KEVIN
KRIEGER: Tem um que não, porque não havia CIEE na época, diz a Ver.ª Jussara.
Mas, para finalizar, falo, mais uma vez, aos adolescentes que lutam dentro das
suas comunidades, com muitas dificuldades, para chegar nesses momentos de poder
fazer os cursos que o CIEE disponibiliza. Quero
parabenizar, Cláudio e Eymael, através de vocês, pelos 45
anos! Continuem contando conosco na Administração Municipal, no Legislativo
Municipal, porque nós precisamos muito de vocês. E, mais uma vez, aos
adolescentes e aos idosos que aqui estão, meus parabéns, porque vocês, sem
dúvida nenhuma, fazem a grande diferença no dia a dia da nossa Cidade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente,
através de V. Exa. e do sempre presente e querido amigo Ughini,
eu cumprimento toda a Mesa. Nunca devemos nos esquecer do seu papel no processo
de desenvolvimento do comércio da nossa Cidade. Sintam-se todos cumprimentados,
inclusive os Vereadores, as Vereadoras e a juventude, acompanhada de mestres
com certeza, que estão aqui presentes para esta justa homenagem trazida pelo
Ver. Nedel.
Quero dizer que
existem Vereadores que não frequentaram o CIEE – o Ver. Pujol já disse e eu o
acompanho, porque nós nascemos bem antes, assim como o Ver. Professor Garcia,
nosso Presidente. Mas, no meu gabinete, a maioria... E tem dois aqui, que
desceram – o meu chefe de gabinete, Rafael Lameira, e a Marli Souza, aquela
moça que todos conhecem, porta de entrada do nosso gabinete –, que frequentaram
o CIEE, e, com certeza, pelo papel que estão desempenhando aqui, aprenderam
muito. Então o meu gabinete também passou por lá.
Eu quero dizer do
papel do CIEE nessa articulação, inclusive com as políticas públicas
governamentais, em todos os níveis – União, Estado e Município –, porque é
assim que nós temos que entender, para o desenvolvimento econômico e social da
nossa Cidade e do nosso País. Acho que estamos num momento muito rico da Nação
brasileira, e o CIEE, na formação e na capacitação da nossa juventude, faz
parte deste momento. Aliás, costuma-se dizer que a juventude é o futuro desta
Nação. Para mim, a juventude é o presente da Nação para construir, junto com
todos, um outro futuro, cada vez melhor, para a Nação brasileira e para todos
nós.
Há uma lei
importante, e eu vou fazer essa relação porque esta Casa também aprovou uma
lei, que é a Lei do Estágio, da Deputada Federal Manuela, que trabalha nessa
lei os direitos dos estagiários no processo da formação e já no olhar dos seus
direitos trabalhistas. E por que eu trago essa lei e entro em seguida na que
foi aprovada aqui? Porque é exatamente o papel das legislações que são
efetuadas em qualquer nível em consonância com a dinâmica da sociedade, sob o
ponto de vista de um projeto de desenvolvimento e de estruturas como o CIEE,
que são sustentáculos pela formação e capacitação desse projeto de
desenvolvimento.
O João Derly e eu
apresentamos aqui a formação, inclusive foi muito interessante porque nós
trabalhamos um ano junto com a Secretaria do Trabalho do Município, a
Secretaria das Mulheres do Município, e foi aprovado por unanimidade por esta
Casa em torno do oito de março, Dia Internacional da Mulher. É um projeto do
João e meu, e depois desta Câmara, porque se tornou aprovado por unanimidade,
que é a formação e capacitação das mulheres para o mundo do trabalho.
Eu falava há pouco
com o Gil, que representa o Executivo – meu eterno prefeito, como eu digo, foi
prefeito de Cacequi, a minha cidade natal, então nós temos esta relação do
munícipe com o seu prefeito –, que vai ser sancionado, e no sentido inclusive
de que se faça, no momento da sanção desse projeto, a divulgação para a toda a
sociedade. E aí eu já vejo o papel do CIEE nessa visão mais estratégica de uma
cidade que vai ter uma lei articulada amplamente, efetuada por esta Câmara
Municipal, aprovada por unanimidade, que há uma relação concreta dessa lei,
primeiro, com a demanda do mercado de trabalho, e cada vez mais as mulheres
inseridas nesse mercado de trabalho. E isso é muito importante porque a mulher
é força de trabalho, sim, em áreas estratégicas cada vez mais amplas na busca
da sua capacitação.
Outra relação
importante é isso: cada vez mais o número de mulheres entram no mercado de
trabalho, mas ainda entram de forma precarizada, porque a formação e a
capacitação são estratégicas para que as mulheres – eu vejo muitas moças,
muitas mulheres – entrem em igualdade de condições. E aí o papel do CIEE
também, no olhar essa formação e capacitação, na mudança de uma cultura onde as
mulheres buscam a sua igualdade não como uma dádiva, mas como um direito pelo
conhecimento. Porque a igualdade nós vamos conquistar é pelo conhecimento,
quando podemos ter programas de acordo com a demanda do nosso mercado. Que as
nossas jovens saiam também com essa perspectiva, e eu me coloco à disposição
para essa discussão, em função do significado disso. E a mudança também
cultural, porque nós, mulheres, somos diferentes dos homens. Ser diferente não
significa ser inferior. E essa igualdade nós vamos construir é no mundo do
trabalho, é no mundo econômico.
Finalizo dizendo que,
quanto mais independência nós tivermos pelo conhecimento no mundo da economia –
salário igual para trabalho igual pelo nosso conhecimento, pela nossa dedicação
–, mais vamos fazer com que a Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica
em relação às mulheres, possa ser implementada na sua íntegra. É também pela
independência econômica que nós nos livramos da violência que a sociedade ainda
tem contra as mulheres. Parabéns ao CIEE...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...Nova chance para
terminar! Eu tenho absoluta convicção de que esse olhar do CIEE em relação a
uma sociedade em que homens e mulheres possam viver, pelo trabalho e pela
capacitação, as suas diferenças na igualdade, estará presente na formação e
capacitação na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Neste
momento, convido o Ver. João Carlos Nedel para fazer a entrega do diploma e da
placa alusiva aos 45 anos de fundação do Centro de Integração Empresa-Escola ao
Sr. Alécio Ughini, Vice-Presidente do CIEE-RS.
(Procede-se à entrega
do Diploma e da Placa Comemorativa.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu vou ler a
Placa (Lê.): “Centro de Integração Empresa-Escola-RS – CIEE. Em nome do povo de
Porto Alegre, através do Ver. João Carlos Nedel, a homenagem da Câmara
Municipal pelos 45 anos de existência e o agradecimento especial pelas ações
sociais que realiza e que transformam a realidade do sistema, educação e
trabalho no Rio Grande do Sul, prestando inestimáveis serviços à comunidade
porto-alegrense. Porto Alegre, 28 de abril de 2014. Mesa Diretora: Professor Garcia, Presidente; Mauro Pinheiro,
1º Vice– Presidente; Delegado Cleiton, 2º Vice-Presidente; Guilherme Sociais
Villela, 1º Secretário; Any Ortiz, 2ª Secretária; Márcio Bins Ely, 3º
Secretário.”
O Sr. Luiz Carlos Eymael, Superintendente Executivo
do CIEE, está com a palavra.
O SR. LUIZ
CARLOS EYMAEL: Senhoras e senhores, meus queridos jovens, minhas
queridas pessoas que estão aqui representando o grupo de idosos, a vida não
basta ser vivida, ela deve ser sonhada – disse o nosso grande poeta Mario
Quintana. Ilustríssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver.
Professor Garcia; nosso querido Ver. João Carlos Nedel, ficamos muito
agradecidos por esta homenagem ao CIEE liderada por V. Exa. Senhoras
Vereadoras, Srs. Vereadores, componentes da Mesa, falei em sonho, Dr. Alécio,
porque há 45 anos um grupo de pessoas e entidades sonhou e trouxe ao Rio Grande
do Sul o movimento CIEE para promover a inserção dos jovens ao mundo do
trabalho. O Dr. Alécio, que está conosco praticamente desde o início das nossas
atividades, e a Professora Laury, que também está integrando a nossa
presidência, também acreditaram no sonho dos nossos idealizadores. Professor
Arwed, Presidente do CIEE do Paraná, que está aqui se associando à homenagem; o
colega Superintendente Executivo do CIEE do Espírito Santo, capixaba que veio
aqui também prestigiar esta homenagem; colaboradores do CIEE já mencionados,
Marco Antônio, Newton, Lucas, Nilson, Cláudio Bins, que está aqui representando
os demais, todos funcionários e gestores, na Mesa Diretora dos trabalhos. Meus
queridos jovens, temos aqui a cidadaniaetalento.com. Quem é da cidadania, por
favor? Lá em cima, levantem! Grupo de aprendizes, que estão na aprendizagem,
grupo de estagiários, grupo de alfabetização de adultos prestigiando, aqui,
esse nosso evento. O Centro de Integração Empresa-Escola comemora hoje 45 anos
de sua criação. É o momento de renovar compromisso e projetar o futuro. O CIEE
do Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, Professor Garcia; alia a maturidade da
experiência e o conhecimento com o entusiasmo juvenil de quem está começando.
Como organização de assistência social, o CIEE, nesse período, já beneficiou
mais de 1.546.000 jovens estudantes, em parceria com 1.800 instituições de
ensino e mais de 48 mil empresas conveniadas que acreditam na geração de oportunidades
para mudar a vida de nossos jovens. E o CIEE conta hoje com 36 jovens em
estágio, ou participando do nosso projeto Aprendiz Legal. Estamos cientes do
desafio crescente de cumprir a missão, de desenvolver iniciativas
socioassitenciais e socioeducativas que promovam o acesso do jovem à integração
do mundo do trabalho. Nesse momento, mais de 113 mil jovens estão inscritos no
CIEE à espera de uma oportunidade de estágio e de aprendiz. A nossa entidade
também estimula a promoção dos direitos sociais por meio de ações, programas e
parcerias que favorecem o fortalecimento da cidadania dos diferentes públicos e
faixas etárias. Entre as iniciativas – todas gratuitas aos nossos usuários –
estão o serviço de desenvolvimento socioeducativo implantado em 1996 que já
beneficiou mais de 130 mil pessoas com suas oficinas; o Projeto
cidadaniaetalento.com que completa 10 anos promovendo, atendendo e formando
mais de 1.735 jovens em situação de vulnerabilidade social, mesclando
informática e módulos com temas voltados à cidadania, ao desenvolvimento da
autonomia e ao protagonismo juvenil. Há também o grupo de convivência para
idosos e alfabetização criado há 15 anos para reduzir e prevenir situações de
isolamento social que contabiliza a participação nesse tempo com mais de 7 mil
pessoas. Completando seu ciclo de atendimento desde o ano passado, o CIEE
passou a oferecer o programa de assessoramento voltado ao fortalecimento de
vínculos e à qualificação de profissionais, de entidades e movimentos sociais
que atuam na assistência social ou áreas afins. O CIEE marca presença em 97% do
Estado por meio dos seus programas de integração no mundo do trabalho, estágio
e aprendizagem, com mais de cem unidades de atendimento, em todo o nosso
Estado, distribuídas nas diferentes regiões gaúchas. Cientes da importância
social do nosso trabalho, a instituição atua como uma gestão profissional
buscando o aprimoramento contínuo de seu atendimento, a fim de cumprir a sua
missão e as expectativas da sociedade. No ano de 2013, em reconhecimento a esse
esforço, o CIEE recebeu o Prêmio Estadual de Direitos Humanos na categoria de
Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania de egressos do sistema prisional e
socioeducativo, um grande convênio que mantemos com o Governo do Estado junto à
FASE. Também em 2013 recebemos o selo de acessibilidade da Secretaria Municipal
de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre. Conquistamos também o
Troféu bronze no Prêmio Gaúcho de Qualidade. Nosso muito obrigado, mais uma
vez, à Câmara Municipal, Presidente Professor Garcia, e ao Ver. Nedel por essa
homenagem. Agradeço a todos aqui presentes, em especial aos jovens e pessoas
usuárias dos nossos programas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais uma vez a Câmara Municipal quer agradecer a
iniciativa do Ver. João Carlos Nedel, que trouxe a esta Casa a oportunidade de
homenagear o CIEE. Também queremos agradecer por tudo aquilo que o CIEE tem
feito aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre e no Brasil. Quero agradecer a
presença dos jovens e idosos e dizer que felizes são os senhores e as senhoras,
porque estamos vivendo momentos que permitem contratação e oportunidade, e isso
já foi falado por alguns, pois dá um sinal de esperança. Triste seria a vida de
todos nós se não tivéssemos sonhos – principalmente quando se é jovem –, e
quando se é maduro, eu que já estou nessa fase, continuo sonhando, porque no
dia em que não tivermos mais sonhos, já recebemos o sinal de que não temos mais
serventia aqui. Então, lutar, lutar e ter esperanças. Parabéns aos senhores,
parabéns ao CIEE pelos seus 45 anos. Neste momento damos por encerrada a
homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h49min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h54 min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do
período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE
(Fulano de Tal): Em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Mario Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, uma boa-tarde aos Vereadores e a todos que nos
assistem, eu e o Ver. Brasinha somos gremistas e estamos com o Grêmio onde o
Grêmio estiver e do jeito que ele estiver. Presidente, venho à tribuna com uma
tristeza muito grande, porque, no decorrer de minha vida como Vereador, eu
sempre achei que Vereador era aquele que fiscalizava a Cidade, que fiscalizava
os bairros, que ajudava os bairros a terem as suas melhorias, assim como às
pessoas para que possam viver dignamente. Aconteceu comigo uma coisa muito
incrível, um desrespeito muito grande a um Vereador e a um cidadão. Eu estive
no bairro Mário Quintana. A Nara é a coordenadora da creche que a gente ajuda,
desde 2012, de alguma maneira, fazendo gestos beneficentes para arrecadar alimentos
não perecíveis e roupas. Eu nunca fui lá para pedir votos, até porque eu já
estava eleito Vereador. O meu trabalho lá é com as crianças. E uma pessoa, que
se diz ser do OP, chegou com o carro do CAR e me botou a boca. Onde está o
respeito com o cidadão e com o Vereador? Geralmente, quando tem um Vereador,
Mauro Pinheiro, naquele bairro, os moradores o procuram e mostram a rua tal,
que está assim, como me mostraram o lixo, que estava muito, ao lado da creche.
Essas crianças de zero a seis anos convivendo com aquilo ali. E eu,
prontamente, estive na SMOV e no DMLU, e os caras me receberam maravilhosamente
bem, foram lá, fizemos as fotos; está limpo o local, tem uma pracinha, os
moradores estão supercontentes, porque estamos com um olhar mais profundo
naquele bairro.
Eu, em todo a minha vida, achei que Vereador não tinha bairro, Vereador é de Porto Alegre. Eu não tenho bairro! Aí me vem uma liderança do OP, no carro do CAR, e me bota a boca! E o respeito com o cidadão e com o Vereador?! Não fui lá para pedir voto. Estou trabalhando há dois lá, fazendo jogos beneficentes para ajudar aquela creche, aquelas crianças – não é pelo voto! O voto é de cada um, Fernanda! O voto é de cada um. Nós somos obrigados a votar; agora, somos obrigados a votar em A ou B? Eu acho que isso ainda não chegou no Brasil e nem vai chegar, porque o voto está no coração de cada um. Se essas pessoas acharem que devem votar em mim, muito bem; se acharem que não, o meu trabalho com as crianças, o meu trabalho nos bairros vai continuar, independentemente de votos, independentemente de lideranças que querem mandar nos bairros. Querem o Vereador dentro do gabinete e no plenário somente? Não! Eu sou Vereador da rua, do bairro. Há 20 anos eu trabalho nos bairros. Estão aqui: SESC, na Protásio; Sarandi; Tristeza; Chapéu do Sol; Ponta Grossa! Há 20 anos eu...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: ...Não vai ser uma pessoa, uma liderança, por A ou B – eu não quero
citar nomes aqui –, que vai me fazer calar, que vai fazer eu parar de trabalhar
pelos bairros e pelas crianças. Jamais! Então vamos respeitar o ser humano,
primeiro, e respeitar o Vereador, porque depois o “Vereador não trabalha!” É
muito fácil, depois, lá na rua, dizer que Vereador não trabalha!
Então, eu esclareço a essas lideranças, ao CAR, que
levou essa liderança lá, que o trabalho que estou fazendo lá é um trabalho
lindo, e já era para ser feito há muito tempo: lixos, ruas! E agradeço aqui ao
Departamento de Limpeza, à SMOV, que foi lá, carinhosamente, e está deixando
aquela rua, aquele pedaço do parque maravilhoso para essas crianças. É isso que
me conforta. E eu vou brigar sempre, sempre, por aquele bairro! Não vou ter medo
nunca de brigar! Mesmo não sendo Vereador, vou incomodar, vou brigar, porque eu
acho que todos os bairros merecem um olhar mais profundo, merecem um carinho,
merecem viver com dignidade! Obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O Ver. Alceu Brasinha está com
a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Cassio Trogildo.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Professor Garcia; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
quero, primeiramente, agradecer ao meu Líder, Cassio Trogildo, que me cede o
seu tempo. E quero dizer que o Ver. Professor Garcia, hoje, faz 116 dias de
Presidente, e que estamos, há 481 dias, sem o Ver. João Antonio Dib aqui. Vocês
sabem que eu gosto muito de falar no Dib, com quem aprendi muito aqui.
Então, senhores, venho aqui a esta tribuna, Ver.
Tarciso, para dizer que, realmente, nós, Vereadores, não temos demarcação de
lugar, de região, nem de bairro, onde nos chamam, nós vamos, porque nós somos
eleitos por Porto Alegre. Quem vai determinar, quem vai implantar essa lei
dizendo que o Vereador não pode ir à sua região? Em hipótese nenhuma! A Cidade
é nossa, é de todo o porto-alegrense, de todo o cidadão do Rio Grande, do
Brasil, enfim, onde ele quiser circular, está às ordens. E o senhor tem
autorização, é Vereador de Porto Alegre. Então, Ver. Tarciso, temos motivos
para estar alegres hoje, na verdade, alegria dupla, porque nós, com os
reservas, vencemos ontem.
Eu também quero falar do nosso Governador, pois realmente, estão acontecendo coisas boas, e nós precisamos falar a respeito. Eu não vi ninguém falar, nem a Ver.ª Sofia, que é do Partido do Governador. Então, eu vou anunciar: o Governo do Estado está trazendo uma fábrica de caminhões, que será um investimento inédito no Rio Grande do Sul. Para nós, é importante quando chega uma fábrica ao Rio Grande do Sul. E mais: recorde de safra na colheita, Ver. Villela. É que, às vezes, eu só ouço reclamação, então, eu tenho que lembrar que o Governador está fazendo, e está fazendo muito bem feito. Eu sou um Vereador que reconhece as coisas boas, não interessa o partido que está no poder. Quando as coisas são feitas, temos que reconhecê-las.
Quero continuar falando das coisas boas que
acontecem: ontem, estava junto do meu querido Ver. Idenir Cecchim, um
verdadeiro irmão, sempre assistimos aos jogos juntos – eu, o Pujol e ele – e
lá, comentando com o Cecchim, ele achou interessante o Projeto que eu
apresentei, que está na Pauta, que é importante para a Cidade e para os
estádios de futebol. Temos a Arena, o Internacional e o Zequinha. E qual é a
diferença, senhores, de um show
artístico para um jogo de futebol? Que diferença tem, Ver. Villela? A diferença
é o preconceito! Essa FIFA vem aqui, agora, e libera tudo para o futebol, e
quer dizer que os brasileiros não sabem beber! Então, eu tenho esse Projeto,
que está tramitando na Casa, e peço aos Srs. Vereadores que reflitam sobre ele,
porque o debate já está aberto, Ver. Kevin, e sei que V. Exa., além de ser
conselheiro do Grêmio, é um desportista, gosta do esporte, frequenta o estádio
de futebol; e assiste a shows também.
E qual é a diferença? Num show pode
vender cerveja; no jogo não pode! Têm aqueles fã-clubes, que são apaixonados
pelo artista, tentam chegar perto, às vezes, até causando brigas. Estão mexendo
com a paixão também! Então, esse projeto, o futebol, que é o esporte mais
apaixonante – não tem outro espetáculo na terra que leve tanta gente a torcer
para um time. Então eu tenho esse projeto, que antecede o espetáculo, Ver.
Kevin, no intervalo e no final. Duas horas antes do espetáculo, ao redor da
Arena, do Estádio Beira-Rio, os caras estão bebendo, nos barzinhos ou nos
ambulantes, no Zequinha. Os caras chegam...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: ...a acompanhar, nas rampas, junto, vendendo, até
chegar lá. Tem cidadão que pega dois, três copos na mão; vai tomando, e, quando
vai chegar na roleta, joga, porque quer entrar – já aconteceu até de molhar as
pessoas. E com um projeto de lei que permite que seja vendido antes, no
intervalo e depois, enquanto não está rolando a bola, quando não está
acontecendo o espetáculo. Aí, o cidadão vai ter o privilégio de chegar antes;
sentar, confortavelmente; ir até a copa para pegar a sua bebida; voltar e
tomar. Não é vender na hora do jogo, com os ambulantes circulando nas
arquibancadas, nas cadeiras e nos camarotes. Então, senhores, peço o seu apoio.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. O Ver. Delegado
Cleiton está com a palavra em Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas
funcionários desta Casa, Guarda Municipal, senhores e senhoras que, através da
TVCâmara, nos assistem, venho aqui, hoje, falar sobre a situação da segurança
pública, e vou me limitar a falar sobre a Zona Sul – não vou falar de Porto
Alegre. Na quarta-feira, estive na Vila Cruzeiro no momento em que traficantes,
numa luta por pontos de tráfico, mandaram fechar o comércio, as creches e as
escolas daquele Bairro. Estive lá e conversei com alguns moradores, inclusive
moradores que não gostariam de se identificar, é claro, tendo em vista uma
retaliação posterior; conversei também com servidores da Brigada. Sábado agora,
fui na Vila Restinga, conversando com os moradores, fazendo a mesma via-sacra,
conversando com os comerciantes, policiais daquela Região. Sexta-feira, foi
roubado – pasmem, senhores! –, o carro e um valor de um amigo meu, o Mario
Vicente. Como, naquele dia, ele faria um pagamento – é um comércio pequeno –
que poderia ser trocado, pago aos funcionários daquele local, ele levou em
dinheiro, e levaram parte do salário. Ontem, recebi uma notícia da irmã da Secretária
Adjunta da Mulher de Porto Alegre, que, na Rua Olegário Dias Maciel, às 10h da
manhã de domingo, assaltaram um pequeno mercadinho. Hoje, senhores, fui a 6ª
Delegacia, que atua na Zona Sul, Serraria, Espírito Santo, Tristeza, e lá
fiquei sabendo que, naquela Delegacia, existem 22 mil inquéritos para 15
policiais, sendo que desses, 3 são da equipe de investigação, 5 são plantonista
– inclusive, eu estive sábado à noite lá, e ele veio me atender com o revólver
na mão, à noite, porque – pasmem – é inseguro, um plantonista numa delegacia –
isso eu nem deveria estar falando aqui. Ou seja, 3 para investigar 22 mil
inquéritos, 5 para atender num plantão de 13 policiais.
Hoje tivemos uma audiência pública na Assembleia
Legislativa em que 700 aprovados no último concurso tentam com o Governo do
Estado a Academia de Polícia. Saímos dali e fomos atendidos pelo Chefe da Casa
Civil levando o pleito de 1.500 novos policiais, sendo que 700 talvez não sejam
aproveitados pelo Governo do Estado.
Fico refletindo: agora temos a criação de uma
Delegacia de Homicídios em uma área totalmente fora da estratégia policial, até
porque, quem está tratando disso são os policiais que estão mal em uma
delegacia e estão tentando achar um prédio melhor.
O senhor que está me ouvindo, peço que reflita: a
quem beneficia essa falta de investimento na Polícia Civil, na Segurança
pública? Vamos deixar de teorias, de estatísticas. Bandido tem que estar em
cana! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, na esteira daquilo que falou o
Ver. Delegado Cleiton, eu penso que nós chegamos ao fundo do poço. Todos os
dias nós despertamos com notícias de assaltos, latrocínios, enfim, de uma gama
infindável de crimes perpetuados contra a sociedade. Não sou eu que estou
dizendo. Eu vou mostrar para os senhores as manchetes dos jornais de três dias.
Prestem bem atenção. (Mostra jornal) Jornal Zero: “Te pego na saída. Assaltos
amedrontam pais em escolas de Porto Alegre.” Os crimes à mão armada, nos
bairros da Capital, onde crianças deveriam estar em segurança, estão à mercê da
bandidagem. “Traficantes isolam a vila Cruzeiro.” “População calada pela
criminalidade.” Jornal O Correio do Povo. Vamos além: “Território em guerra:
Cruzeiro dominada pelo medo.” Outro dia também no jornal Zero Hora. Ora, uma
vila inteira está dominada pela bandidagem. “Comunidade envolta pelo medo.”
“Servidores trabalham acuados.” “Bares fecham, mesmo havendo jogo.” Estamos
nessa guerra há meses. Eu poderia aqui puxar a minha mala de matérias sobre a
insegurança que assola o Rio Grande do Sul.
E vamos além, os editoriais, para quem não é
jornalista eu vou explicar: o mais importante de um veículo de comunicação
impressa são os editoriais desses veículos, desses jornais. E não é de hoje que
eu leio, quase que diariamente, esses editoriais falando sobre a violência,
sobre a insegurança. Aqui eu tenho um exemplo disso, do jornal Correio do Povo,
do 25 de abril, uma matéria editorial com o título: “Reféns da insegurança.”
Artigos de todos os tipos, como o do Paulo Sant’ana: “Mãos ao alto.” “Blog da
Insegurança”.
Eu sei que esse assunto já está para lá de batido,
mas eu ouvi o Ver. Cleiton fazer uma pergunta: ”A quem interessa a falta de
investimento na Segurança do Rio Grande do Sul?” Eu vou além: eu não consigo
entender como o maior comandante desse Estado – uma pessoa que eu conheço,
respeito – está dormindo tranquilo. Governador Tarso Genro, que o Brasinha sobe
a esta tribuna para dizer que nós estamos vivendo num verdadeiro paraíso, não é
assim. Eu, se fosse ele, neste momento, estaria muito preocupada, porque nós
estamos perdendo vidas a todo momento nas ruas, nos bairros; não tem mais hora,
não tem mais dia. Nós sabemos muito bem que o investimento em segurança está
abaixo do desejado. Basta ver o efetivo da Brigada Militar, que, em 1975, era
de 23 mil homens; e hoje, se tiver 23.500, é muito. E a população aumentou.
Então, não sou eu que venho aqui fazer ideologia,
que vem fazer discurso de campanha, até porque eu não sou nem candidata. É
muito grave o que nós estamos assistindo na cidade de Porto Alegre e no Estado
inteiro. Nós temos aqui: o mês de fevereiro passado foi o mais violento dos
últimos seis anos no Rio Grande do Sul, com dez roubos com morte em menos de 20
dias. (Mostra jornal.) São fatos, são notas, são registros na imprensa! Em
apenas 18 dias, dez pessoas morreram em assaltos à mão armada. Quer dizer que
desarmaram o cidadão de bem, e o bandido, que domina o crime de dentro dos
presídios, está cada vez mais poderoso.
Para minha surpresa, eu vejo aqui a entrevista do
Secretário Michels, que defende o debate sobre a legalização e admite a
ineficiência da polícia em combater o tráfico. Ora, é muito triste nós
chegarmos ao fundo do poço! Delegado Cleiton, eu também não sei a quem
interessa a falta de investimento na segurança do Rio Grande do Sul. Basta ver
o Departamento de Criminalística, que foi interditado por falta de condições
mínimas de os homens trabalharem.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; o Ver. Alberto
Koppitke e o Ver. Comassetto me cedem este espaço, Ver. Mauro. Eu quero, em
primeiro lugar, afirmar que não dá para levar a sério um Vereador ou uma
Vereadora que vêm à tribuna, pegam as páginas dos jornais e listem, pura e
simplesmente listem os problemas de segurança na Cidade e no Estado. Por que
não dá para levar a sério? Porque seus Partidos, lamentavelmente, há alguns
anos, utilizaram a instituição do PDV – Plano de Demissão Voluntária,
convidando os membros da Brigada Militar a se retirarem da ativa em nome de um
Estado mínimo! Partidos que instalaram o Estado incompetente, o Estado que se
retirou da política de segurança pública, um Estado que agia para oprimir os movimentos
sociais, para reprimir e criminalizar os movimentos sociais. Infelizmente, os
Vereadores que aqui falaram deveriam fazer a mea-culpa se estão hoje tão
preocupados com a segurança pública nesta Cidade! Eles deveriam fazer a
mea-culpa porque são da base do atual Governo Municipal, que nada – nada – fez
para dar a retaguarda para a instalação que houve nesta Cidade dos quatro
Territórios da Paz. Nada! O Governo Municipal é incompetente em fazer a sua
política básica, que é manter guarda municipal nas escolas. As escolas
municipais estão pedindo ajuda, socorro! O Presidente Derly está agendando
reunião com os conselhos escolares, Ver. Delegado Cleiton, e V. Exa. conhece as
escolas municipais, elas perderam o guarda fixo, estão à mercê da criminalidade,
da violência, pela ausência, pela retirada do Poder Público, que o ano passado
deixou de nomear guardas municipais que esperavam nomeação. Deixou terminar o
concurso, esvaziou de guardas as escolas como nunca aconteceu da Rede Municipal
de Ensino de Porto Alegre. Então tenham coerência e reconheçam que o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul está buscando recuperar o déficit do plantel de
pessoas e sujeitos trabalhando com segurança, mas também da sua dignidade. Os
150% de reajuste salarial foi o conseguido nesse último período para que os
agentes de segurança queiram e desejem a carreira na área da Segurança pública.
Mais do que isso, o projeto Aluno Cidadão está trabalhando, fazendo o trabalho
da prevenção primária que deveria ter o envolvimento seguro, forte do Governo
Municipal, seja com as suas escolas, seja com ações de assistência social. E o
Ver. Kevin Krieger sabe que no Pronatec em Porto Alegre sobram vagas; é muito
mal articulado pela FASC. Essa é a avaliação dos operadores do Estado do Rio
Grande do Sul. E Pronatec é uma forma de a juventude não se envolver no
tráfico, de encontrar caminho para o trabalho, encontrar caminho para a
soberania, para a sua independência econômica, sem ter que se envolver no
tráfico de drogas, que é isso que assola e que fomenta a violência neste País e
neste Estado.
Faço aos senhores o reconhecimento de que nunca foi
pensada a segurança pública com a seriedade com que está sendo pensada agora. E
não tem solução mágica, não vale brincar de leiturinha de assalto aqui na
tribuna, não! Não se trata a segurança assim. O nosso Governo está colocando os
institutos federais a pensar a segurança pública, a fazer formação de todos os
brigadianos, e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul vai abrir curso, nos
seus campi, de tecnólogo em segurança
pública. Pela primeira vez a universidade, com a sua expertise, vai fazer formação em massa, junto com a corporação da
Brigada Militar. E nós pensamos que isso é trabalhar com seriedade a segurança
pública. É com seriedade, porque o problema da segurança pública não se resolve
com mágica. O problema da violência, Ver. Mauro, tem que ser tratado de forma
séria, com investimento continuado, pesquisa, aprofundamento do tema. E nós
vamos criar saídas para a segurança pública a partir da formação em massa,
universidade e Brigada Militar, dos agentes de segurança, para reinventar o
posicionamento ostensivo, investigativo, mas cidadão, da Brigada Militar e dos
órgãos de segurança.
Agora, esperamos que o Município de Porto Alegre e
que o conjunto das outras políticas atuem na prevenção e na segurança! Porque
não existe passe de mágica e não aceitamos demagogia e incongruência de quem
desmontou a segurança pública neste Estado do Rio Grande do Sul.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, gostei do Ver.
Alberto Kopittke, que disse: “Eu não falei nada.” Eu estava até me segurando, porque
eu não posso responder à Ver.ª Sofia sempre que ela sobe à tribuna, afinal de
contas ela é quase minha conterrânea, ela faz parte da grande Nova Prata, lá em
Veranópolis. Mas tem certas coisas que tenho que falar.
O Ver. Alberto passou por aqui e eu me lembrei que
ele disse: “Tem que agradecer à Presidente Dilma”. Eu queria só perguntar a ele
se tem que agradecer à Presidente Dilma pelos 30% de aumento da energia
elétrica que veio agora; se tem que agradecer à Presidente Dilma por entregar
creches de plástico, de PVC, sem estrutura, só para atender a uma promessa de
campanha, que será mais uma promessa de campanha para a próxima eleição. Então
eu acho que não tem que agradecer mais nada. E, infelizmente, Ver.ª Mônica
Leal, as leiturinhas a que a Ver.ª Sofia se refere, que V. Exa. leu aqui nesta
tribuna, na realidade são grandes manchetes dos grandes jornais e da grande
incompetência do Governo da Ver.ª Sofia. Isso é a leiturinha à que ela se
refere. Imaginem que este Estado nunca esteve tão abandonado em tudo! Não é só
na segurança. A segurança é uma vergonha! Não tem o que falar aqui de
segurança! O Promotor Michels, eu acho que não é culpado, sinceramente, ele não
é culpado, porque ele não manda nada. O Governador Tarso dá as ordens diretas
para a Brigada, ele dá as ordens diretas para a Polícia, então, eu tenho a
convicção de que o Secretário Michels não tem culpa, não tem culpa, porque quem
manda mesmo é o Tarso, direto. Só tem o Secretário para fazer de conta, que é
um bom homem, sério. O Secretário Michels,
nas minhas contas e nas contas de muita gente, é um homem muito sério, é um
homem estudioso, mas o Tarso passa por cima dele, e aconteceu o que aconteceu:
acabou a segurança no Rio Grande do Sul.
Falar em escola, Ver.ª Sofia, falar em condições de
escola? A senhora, eu acho, está surda e muda! Aliás, muda, porque não fala dos
erros do Estado; e surda, porque não ouve a população. A Escola Uruguai, ali no
Parcão, não conseguem reformar essa Escola há dois anos! Uma vergonha assinada
pelo Governo, porque, quando se fez o vestibular – vejam só que vergonha o para
Governo do Estado... O vestibular iniciou na Escola Uruguai e teve que ser
transferido, porque não dava segurança para quem fazia as provas lá. Falar em
educação, Ver.ª Sofia, não dá! Não dá, faltam argumentos, por isso a senhora
estava atirando com a metralhadora girando, tentou pegar um pouquinho para cada
lado, porque é difícil. E até admiro V. Exa., que tem essa coragem de defender.
Tudo bem que é ano de eleição, mas está difícil defender este Governo que não
paga o próprio piso que ele mesmo assinou. Um Governador que assinou e se
comprometeu com o CPERS e desdiz o que ele assina! Agora, não cumprir com a
palavra – que a gente reclama muito –, não cumprir com o fio do bigode? Nós até
achamos normal que o Governador Tarso Genro não cumpra com o fio do bigode,
porque não há mais bigode, e isso é uma opção dele, não vou me meter nisso; mas
não cumprir com a lei que ele mesmo assinou? Eu não sei onde vamos parar. E o
aumento para os agentes de segurança, Ver.ª Sofia, de cento e não sei quantos
por cento? Cadê o dinheiro? Os outros é que vão pagar: o José Ivo Sartori, a
Senadora Ana Amélia, ou outro candidato a governador que vai ter que pagar. O
Governador Tarso certamente não vai pagar, não vai mais se reeleger! Mas o
aumento que foi dado foi...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: ...É para os outros pagarem. Então fica muito chato. O tal do aceno com
o chapéu dos outros, além de tudo, é feio.
Acho que nós temos que repensar e reavaliar; não
para criticar, simplesmente, o Governo Tarso, não para opor o que diz a Ver.ª
Sofia aqui. E nem precisa aplaudir o que a Ver.ª Mônica Leal diz aqui – a
verdade não precisa ser aplaudida, porque todo mundo reconhece e acredita na
verdade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero dizer a todas
as pessoas que estão nos assistindo, que viram a Ver.ª Sofia Cavedon falar
nesta tribuna que o programa Territórios da Paz não deu certo porque a
Prefeitura de Porto Alegre não fez a sua parte, Ver. Janta... Foi isso que eu
escutei aqui. Quero afirmar que o Governo do Estado, Ver.ª Sofia, em nenhum
minuto procurou o Município de Porto Alegre para, em conjunto, construir um
programa coletivo de enfrentamento à violência; em nenhum minuto procurou o
Município de Porto Alegre, que tem a expertise,
a experiência, a atitude e a ação de enfrentamento, no dia a dia, para
prevenção à violência.
Outra questão que me impressiona é com relação ao
Pronatec. Ou eu estou maluco, ou não entendo por que a Presidente Dilma só vem
a Porto Alegre prestigiar o Pronatec! Tem o Brasil inteiro, e ela vem para
onde, Ver.ª Mônica? Para Porto Alegre, Ver. Cecchim! “Vamos lá entregar os
diplomas para os formandos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul”. Eu te juro
que não consigo entender, eu não consigo compreender por que a Presidente Dilma
vem a Porto Alegre fazer isso. Deve ser, Ver. Nereu, porque a Secretaria
Municipal do Trabalho e Emprego e a FASC trabalham em conjunto e articuladas –
a Ver.ª Sofia nem sabe, infelizmente, que a responsabilidade é da Secretaria do
Trabalho e Emprego e que a FASC é parceira neste processo da construção do
Pronatec. Precisa melhorar? Precisa melhorar, sem dúvida nenhuma, mas Porto
Alegre vem fazendo a sua parte e é uma das melhores capitais – dito pela
Presidente Dilma – de execução do programa Pronatec.
Eu só não consigo compreender algumas coisas na
hora do projeto de segurança, Ver. Janta; precisa tempo para fazer, para
executar, para construir um projeto. O Pronatec, que temos há dois anos, que é,
como falei anteriormente, um dos melhores programas em execução, precisa
melhorar, sem dúvida nenhuma; mas em Porto Alegre, um dos melhores, temos que
fazer de um dia para o outro, tem que estar perfeito de um dia para o outro. A
segurança, não. Como disseram a Ver.ª Mônica e o Ver. Cecchim, infelizmente a
Ver.ª Sofia está minimizando um problema que é muito sério. A Segurança pública
é um problema de todos nós, é um problema de todos os governos! Nós temos que
somar esforços para melhorar e acabar com o que vem acontecendo na Vila
Cruzeiro, por exemplo, que o Delegado Cleiton citou aqui. Há 15 dias, eu falei
que recebia denúncias no meu gabinete que nós estávamos sofrendo toque de
recolher na Vila Cruzeiro. E se nós não trabalharmos muito, muito sério, se o
Governo do Estado não agir, nós teremos toque de recolher em várias outras
comunidades desta Cidade. E para depois reverter essa situação, meus amigos,
vai ser muito difícil. Olha o que o Rio de Janeiro está passando. O Secretário
de Segurança do Rio de Janeiro tem muita coragem e está enfrentando uma barra,
porque os traficantes estão pegando inclusive a comunidade para vir contra a
polícia, que comete seus excessos, mas o Rio de Janeiro – e não é do meu
Partido – é um dos estados que mais pune os policiais corruptos. Tem que
analisar as estatísticas. Agora, esse enfrentamento é muito difícil. E a
Cruzeiro está desse jeito não é por falta de atendimento, que nós temos através
dos nossos trabalhos de prevenção à violência. Porto Alegre atende no turno
inverso escolar, entre a assistência social e a Secretaria de Educação, 45 mil
crianças e adolescentes. Se isso não é investimento na área de prevenção,
sinceramente, Ver.ª Sofia, não vai ser da forma como o Governo do Estado está
fazendo que vai dar resultado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Sra. Vereadora, se a senhora não quiser que eu fale, eu
desço daqui. Srs. Vereadores, senhores que nos assistem, como é fácil fazer
oposição. A Vereadora aqui disse que nós estávamos fazendo demagogia, disse que
os Vereadores estavam fazendo demagogia porque estavam analisando através da
mídia do Rio Grande do Sul. Indiretamente, acho eu que a Vereadora estava
chamando os jornalistas de todos os jornais do Rio Grande do Sul de
incompetentes; que, no mínimo, não refletem a realidade do Rio Grande do Sul.
Em segundo momento, a Vereadora veio dizer que a culpa da insegurança pública é
de o Governo ter retirado os guardas de escola. Isso é entender do assunto que
está sendo proposto aqui! Ela deveria, mas esqueceu de falar no projeto de
policias militares nas escolas, que todos estão abandonando, por quê? Porque os
policiais que ganharam, na sua maioria, uma casa, estão saindo à noite –
deveriam estar nas escolas públicas cuidando da segurança –, para fazer bico,
porque o seu Governo não paga direito. E vão dizer depois: “Não, mas ele deu
aumento para todos os senhores”. Deu aumento para 2018; o próximo Governo que
vá abraçar. Então, vem falar em segurança. Lembre-se que, no Governo Olívio,
teve uma CPI na Segurança pública, que não houve uma reeleição do seu Governo
por causa da CPI de Segurança pública. Eu espero não precisar dizer aqui por
que começou essa CPI. Quando se vem falar em segurança e dizer que é demagogia,
prefiro que a senhora fique na sua área, que é educação, prefiro inclusive que
a senhora pense e repense que Segurança pública se faz muito com educação, que
se valorize os professores estaduais.
E digo mais: estive há pouco tempo em algumas escolas estaduais da zona sul, uma delas é a Clotilde Cachapuz de Medeiros. Lá havia uma placa gigante dizendo que uma obra que foi constituída era de 600 mil, uma obra que o meu pedreiro não cobraria 2 mil – eu ainda ia chiar porque acho caro –, malfeita. E os diretores e professores estão lá reclamando. Eu estive lá. O piso dos fundos, que era para ser feito para as crianças, estão substituindo por grama, porque sai mais barato. Uma obra de 600 mil, feita por alguém que ganhou uma licitação, com dois funcionários. Então, senhores, não me venham falar que é demagogia falar sobre Segurança pública. Eu acho que a senhora tem que sair mais às ruas, visitar mais as vilas e ver que realmente Segurança pública está muito aquém do que se precisa na cidade de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Não sei se a senhora sabe, há 50 Municípios – falado, inclusive, na Casa Civil – no Rio Grande do Sul que têm um policial, um policial! Ficaram quatro anos para botar mais um policial lá, tem um policial. Eu estive agora nas delegacias da Zona Sul, que contam com um policial no plantão; delegacias que não são mais respeitadas: tem gente que vai para lá pichar a frente, como foi na 16ª Delegacia; tem gente que foi lá dar tiro nos funcionários; tem gente que foi botar fogo numa viatura, como foi gente lá na 7ª Delegacia. Então, a senhor ande um pouquinho mais por esta Porto Alegre, para depois vir falar que é demagogia aqui, quando se fala em Segurança pública. Não é, não é! Nós temos que rever essas estatísticas. É muito fácil jogar estatística para a comunidade, que diminuiu isto, que os investimentos foram aquilo. Nos três últimos anos de Governo o investimento em Segurança pública foi menor do que o do Governo passado. E eu não sei de onde tirou esta última estatística. Deve ser porque agora forçaram a barra porque é época de período eleitoral. Infelizmente, infelizmente! Eu digo infelizmente por ser alguém que foi Ministro da Justiça. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo o Memorando nº 005/14, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que solicita, juntamente com o Ver. Professor Garcia, representar esta Casa aos Atos de Lançamento da Pedra Fundamental do Complexo do Sistema Fecomércio-RS, em Porto Alegre, nesta data, às 17h.
O Ver.
Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
eu vi aqui de tudo: com a professorona, com o Cecchim, com o Kevin, com a
Mônica. O Cecchim desqualificou totalmente o nosso Secretário de Segurança, o
Michels, só faltou dizer que ele é um secretário figurativo, só faltou dizer
que o Governador é quem manda em tudo. Mas querido Ver. Cecchim, Ver.ª Mônica,
às vezes, a gente começa a jogar pedra no ventilador. Quem sabe não é melhor a
gente pedir uma audiência com o Governador, a gente ir lá falar com o homem!
Aqui, temos a Ver.ª Sofia, a Ver.ª Mônica, o Ver. Alberto, o Ver. Cecchim.
Vamos ver o que está errado, o que está acontecendo. Mas eu quero que os
senhores lembrem que o Governador está fazendo coisas muito boas pelo Rio
Grande! Vocês não querem aceitar isso, mas ele está fazendo. Eu não sou do
partido do Governador, Vereadora! Mas eu sou um reconhecedor do trabalho,
quando ele acontece. A Ver.ª Sofia errou no seu discurso aqui. A Ver.ª Sofia
falou do nosso Governo Municipal, que tem transparência e tem trabalho,
Vereadora. Não misture as coisas, Vereadora. E graças a Deus que o Governo do
Município dá 10% das moradias para a Brigada Militar, para a Polícia. Esse é um
projeto bom, e isso tem que ser reconhecido. Vereadora, a senhora sabe que o
nosso Governo municipal tem um trabalho importante e tem um trabalho
permanentemente nas comunidades. Então, Ver. Bernardino, o senhor que circula
com o seu chimarrão por aí, eu quero dizer que realmente as coisas acontecem e
a gente vai deixando e dizemos assim: “O Governador é ruim”. O Governador Olívio
Dutra foi um desastre para o Rio Grande, foi um desastre como Prefeito desta
Cidade. E ele é meu amigo. Eu gosto dele, mas quando ele encampou as empresas
de ônibus – até hoje estamos pagando isso! Quando foi Governador, foi omisso. Com o seu Secretário de Segurança, o cara sequestrou um
lotação e o Secretário saiu abraçado com o cara! O Sr. Bisol.
Então, eu quero dizer
que lembro das coisas: coisas boas aconteceram no Governo Rigotto; coisas boas
aconteceram no Governo Yeda. Eu contava os dias, os minutos, as horas que a
Governadora Yeda estava no poder. Pegou a Av. Baltazar de Oliveira Garcia toda
desmanchada... Aliás, foi o Secretário de Obras, que era o Alceu, o Deputado
que esta lá em Brasília, que deixou toda a Baltazar desmanchada. E eu batia isso
todos os dias. E a Yeda disse que ia começar e não iria terminar, porque não
tinha vindo o financiamento, e terminou a Baltazar de Oliveira com a
Governadora que realmente prometeu e cumpriu. Eu vejo que os governadores fazem
e acontecem; claro que cada um tem seus defeitos, mas a gente tem também que
mostrar o que está sendo feito. Se fazer não vale a pena, só aparecem os
defeitos, aí não dá para acreditar, não é, Ver. Villela? O senhor que foi
prefeito... A marca na Cidade hoje ainda continua Villela, porque plantou 1,5
milhão de árvores! São coisas boas que o senhor fez nesta Cidade.
Então, eu quero dizer
aos senhores que, às vezes, jogar pedra, Ver. Janta, no ventilador... Joga lá,
quem sabe nós vamos pedir uma audiência com o Governador, com o Secretário,
vamos lá reivindicar, vamos lá trabalhar, porque realmente a Polícia Civil tem
as suas deficiências, mas também temos que dizer que a Polícia Civil, com o
pouco que tem, faz muito.
E mais ainda, Ver.
Cleiton, quero falar da minha cidade Três Passos, onde aconteceu aquela
tragédia, as coisas que fizeram com o menino Bernardo. É um absurdo! Aquela
delegada imediatamente deu uma resposta fantástica. Parabéns à Delegada
Carolina pelo trabalho que dedicou todo o tempo. Aqueles três assassinos têm
que ser presos, têm que pagar pelo que fizeram com o menino! A coragem que
tiveram! Então, senhores, a gente sabe que a Polícia...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: ...Para concluir, Sr. Presidente, a gente sabe que
a Polícia precisa de efetivo, sabe que precisa também de estrutura. Ver.
Bernardino, o senhor que é um homem democrata, que está sempre atuante, vamos
liderar uma caminhada lá no Palácio Piratini. Vamos lá, eu tenho certeza de que
o Governador vai nos atender, vai nos receber! Tenho certeza absoluta, porque
ele é um Governador para o Rio Grande do Sul todo, não somente para o Partido
dele; ele governa para todo o Rio Grande.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo as
Emendas nºs 05 e 06, de
autoria dos Vereadores Dr. Thiago, Mauro Pinheiro e Márcio Bins Ely, ao PLE nº
057/13.
Apregoo Requerimento,
de autoria dos Vereadores Dr. Thiago e Mauro Pinheiro, solicitando que sejam
votadas em destaque as Emendas nos 05 e 06 ao PLE nº 057/13.
O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria enaltecer aqui a
coragem da Ver.ª Sofia por vir discutir um tema desses. E dizer que há horas
que o que sai na imprensa é bom; há horas que o que sai na imprensa é ruim. A
imprensa dá as notícias. E como dizia um personagem: “Eu aumento, mas não
invento”. Então, ela está dizendo o que acontece de fato.
E essa questão da
segurança pública é um fato na nossa Cidade. Agora, é um fato que temos de
tratar, desprovidos de responsabilidades do Município e responsabilidades do
Estado. Nós estamos falando aqui de quadrilha, de crime organizado, nós não
estamos falando do Zé Galinha, do filme Cidade de Deus, nós estamos falando
aqui de quem fornece a droga, estamos falando do tráfico, do tráfico que foi
expulso do Rio de Janeiro! E veio para onde? Para Porto Alegre! Do tráfico que
foi expulso de São Paulo e veio para onde? Para Porto Alegre! E quando nós os
expulsarmos, eles vão para Santa Catarina, para Curitiba, vão para onde estiver
mais fraca a segurança pública. E a nossa segurança pública está fraca, isso é
um dado real.
A Ver.ª Sofia falou
de um reajuste, o reajuste foi de 16% até 2018! Isso dá 2,5% ao semestre para
os agentes de segurança. Os reajustes para as categorias têm sido até 2018.
Agora, a questão da segurança é grave! Tanto que o Governo Federal repassou
para os municípios, isso inclui a nossa cidade, Porto Alegre, a questão da
saúde; o Governo Federal repassou para os municípios a questão da educação
básica; e o Governo Federal, agora, está repassando para os municípios a
questão da segurança, oficializando o armamento das guardas municipais. Quer
dizer, mais um motivo para os prefeitos de todo este País irem a Brasília, com
o pires na mão, pedir dinheiro para a saúde, para a educação e, agora, pedir
dinheiro para a segurança pública.
Acho que nós não
podemos conviver com esse toque de recolher que o narcotráfico impõe à cidade
de Porto Alegre. Eu acho que não podemos tapar o sol com a peneira com essas
ações que vem acontecendo. É igual a dizermos que não há problema nenhum na
Petrobrás! Se não tem problema nenhum, por que não faz a CPI? Por que não
fizeram a CPI? Por que estão evitando fazer a CPI? Se não tem problema, nada
será achado, nada vai se criar! Por que não fazem a CPI da Petrobrás? Por que
não fazem a CPI dessa grande empresa mundial de petróleo, que está afundando,
que está indo para o ralo? Essa grande empresa em que os trabalhadores
colocaram R$ 100,00 nas suas ações e hoje estão recebendo R$ 37,00!
Acho que a questão da
segurança pública atinge todos nós! Todos nós somos atingidos. Agora,
principalmente nessa questão da segurança pública, temos que nos preocupar com
a lei que beneficiou quem permite que a droga continue mandando nas cidades. A
lei não pune o usuário! Mas quem fez essa lei, ex-Prefeito Villela? Os
usuários! Quem fez essa lei em que usuário não é punido? Se o usuário não for
punido, vai continuar existindo o consumo de drogas! Se o usuário não for
punido, vai continuar existindo o consumo de cocaína, vai continuar existindo o
consumo de drogas ilícitas, sendo favorecido o narcotráfico. É como nós não
punirmos o receptador. Se o receptador não for punido, vamos permitir que
continuem roubando as pessoas e que as pessoas comprem as coisas roubadas.
Eu acredito que, com
força e fé, vamos melhorar a vidas das pessoas; e, principalmente, com muita
seriedade, vamos ficar livres do narcotráfico e entregar as comunidades aos
operários de Porto Alegre, aos trabalhadores e às suas famílias. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver.
Clàudio Janta. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, com o Jornal do Comércio “Impasse
sobre votação atrasa Plano Cicloviário”, fazer um elogio ao Luiz Afonso, nosso
Diretor Legislativo, cujas ponderações foram perfeitas! Quero lhe dizer que V.
Exa. foi irretocável nas suas justificativas.
Também no Jornal do
Comércio, na coluna do nosso prezado Fernando Albrecht, tem um artigo, prezados colegas, que
diz o seguinte (Lê.): “Comida campeira – Em resposta
à nota sobre a falta de restaurantes de comida campeira para atrair turistas, o
prefeito José Fortunati informa que a Prefeitura e o MTG realizam um
Acampamento Farroupilha Extraordinário, com nossa música, folclore, gastronomia
e cultura tradicionalista”. Mas com qualidade e tal, aquele negócio todo. Sabem
que eu estou chegando à conclusão que sou um homem ciumento. A gente demora
para chegar a essas conclusões, Ver. Tarciso. Eu vou aproveitar o Ver. Dr.
Thiago Duarte, que tem bom trânsito lá no Executivo, homem
chegadíssimo ao Paço Municipal, para lembrar o senhor Prefeito e os demais, se
for possível ele fazer um registro, dar crédito a esse sofrido Vereador.
Reporto-me a um tempo atrás, quando fui muito criticado, porque propus este
projeto do Acampamento Farroupilha durante a Copa do Mundo. E só para me
exibir, eu quero dizer que sou o autor da Lei nº 10.028 de 2006 que criou a
figura do patrono ou patrona do Acampamento Farroupilha em Porto Alegre. Logo
depois, o degas aqui também propôs o Projeto de Lei que impõe regras ao
Acampamento Farroupilha, a Lei nº 10.428 de 2008, e também sou autor do projeto
que cria o Memorial ao Chimarrão, e, agora, a Lei nº 11.300 de 2012 que
estabelece o Acampamento Farroupilha durante a Copa do Mundo, pelo qual fui tão
criticado. E agora o Prefeito esqueceu de dizer que eu sou o autor da Lei, e
consegui o apoio dos meus Pares aqui com a sanção do Prefeito, mas nunca é
demais fazer registro. Também sou autor do Projeto de Lei nº 5.113 que pretende
tombar o prédio do Grêmio Gaúcho, o Gauchinho, que é um projeto de João
Cezimbra Jacques, de 1898, estão tombando, listando. E eu dou uma pausa aqui,
só os Vereadores sabem que tombaram e listaram uma série de imóveis em Porto
Alegre. Este aqui que tem 117 anos de história, nada. Então, vejam que coisa
louca... É o tal do Epahc. Também sou autor da Lei nº 11.475/2013 que institui
o Museu do Gaúcho. Cadê o Museu, Prefeito? É Parceria Público Privada, enfim!
Guilherme Socias Villela, eu e todos nós aqui temos trabalho, eu tenho projetos
em outras áreas, mas neste segmento eu fui criticado com este projeto. Estou
com dor de cotovelo? É verdade. Prefeito, lembra do degas aqui, quando for dar
uma entrevista, porque o degas está aqui à disposição, sempre quando é preciso,
Dr. Gil, pois vêm os emissários do Prefeito pedir ao Ver. Bernardino um apoio.
É bom que o Prefeito se lembre, de vez em quando, também. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Obrigado, Vereador. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Mauro Pinheiro, esquentando os motores, ensaiando para
o ano de 2015; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho cumprir uma
formalidade exigida pelo Regimento da Casa que é prestar contas acerca das
viagens que os Vereadores fazem em representação do Legislativo Municipal.
Eu fui convidado pela União Brasileira dos
Vereadores e pela Câmara de Vereadores de Bagé para participar, na semana
passada, na quinta-feira, sexta-feira e sábado pela manhã, de um evento que
contou com as palestras do Dr. Valtuir Pereira Nunes, que é o Diretor-Geral do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Ele compartilhou com os
Vereadores de várias cidades do Estado que lá estavam as ferramentas de
controle do Tribunal de Contas e o papel do controle social que o Tribunal de
Contas tem na questão pública de um modo geral e, especialmente, no combate à
corrupção. O Dr. Valtuir deu uma ênfase muito grande aos protestos de rua, às
manifestações do ano passado, e como o Tribunal de Contas tem buscado o seu
instrumento que traduz esse anseio da sociedade por uma política mais limpa,
mais rígida, correta, mais transparente. Foi uma palestra muito proveitosa.
No dia seguinte, nós começamos a manhã com uma
palestra do Desembargador Genaro que falou a respeito da visão dos
desembargadores, inclusive da própria 4ª Câmara, que é sabidamente responsável
pelo julgamento dos agentes políticos, e também do papel e do alcance do
legislador no exercício da sua atividade, ressaltando algumas questões como a
prerrogativa que nós temos no emendar de legislações, às vezes, as próprias
orçamentárias, Ver. Ferronato, que é Vereador especialista no assunto, Ver.
Villela, porque a nossa prerrogativa em emendar legislações de origem do
Executivo é mais eficaz e mais efetiva do que a própria iniciativa legislativa.
Nós conseguimos ter mais capacidade no emendar e propor emendas, inclusive, com
o aumento de despesas ou a realocação de despesas, do que nós podemos fazer no
nosso exercício das prerrogativas como Vereador. Então, isso é algo que ele
buscou destacar para os Vereadores que lá estavam. E se seguiu, à tarde, com a
palestra do Dr. Hélio Saul Mileski, que foi presidente do Tribunal de Contas do
Estado.
Portanto, Sr. Presidente, foi um momento
importante, também de trocas de experiências, Ver. Tarciso, entre Vereadores e
Legislativos. E trouxe, da União Brasileira dos Vereadores, um abraço aos
colegas Vereadores de Porto Alegre e o desejo de que nós possamos superar uma
dificuldade histórica, e que a nossa Câmara possa voltar ao convívio
associativo daquela entidade.
Eles me relataram que tiveram, inclusive, conversas
com o Presidente Dr. Thiago, quando presidente que aqui estava. Eu conversei
com o nosso Diretor Geral, e parece que existem dificuldades inclusive do ponto
de vista formal e de alguns entendimentos da Procuradoria. Portanto, a gente
reconhece e respeita, porque hoje em dia, mais do que nunca, é importante
também ao ordenador de despesa -que é o Presidente do Legislativo - ter muito
cuidado com relação a essas questões, porque amanhã ou depois pode sofrer
alguma espécie de apontamento. Mas eu fiquei de transmitir aos senhores
Vereadores e ao Legislativo de Porto Alegre este convite para que possamos
superar essas questões e voltar a sermos integrantes e sócios da União dos
Vereadores, que faz essa troca de experiências.
Esse é o relatório, Sr. Presidente, e eu queria
aproveitar esses poucos segundos para dizer (Mostra fôlder.) que estamos, com a
Fundação Ulysses Guimarães, promovendo um Seminário, em parceria com as
universidades, também, e estamos querendo que isso seja incluído como hora
curricular. No dia 15 de maio, pela manhã, o Seminário começará às 9h e se
encerrará ao meio-dia, com a presença do Secretário de Segurança do Estado do
Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que vai falar sobre a aplicação da
política de metas. Nós sabemos das dificuldades no Rio de Janeiro, da Administração,
daquela problemática da violência, e ele vem aqui compartilhar essa experiência
conosco. Nós vamos trazer o Gen. Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, que é o
Comandante da 6ª Divisão de Exército do Comando Militar do Sul, para falar
sobre o caráter militar das polícias e o seu papel na manutenção da ordem
pública e da paz social; nós vamos trazer o ex-Diretor Nacional do Depen, que é
Departamento Penitenciário Nacional, e ex-Secretário de Segurança do Espírito
Santo, Ângelo Roncalli, para falar sobre a experiência da reforma prisional que
foi levada a cabo no Espírito Santo, cuja realidade era pior do que a que
vimos, há pouco tempo, no Maranhão; se conseguiu construir uma nova realidade
lá, e ele vem nos apresentar essa experiência. E vamos receber também o Diretor
de uma das maiores empresas do mundo em vigilância eletrônica, que é a
Teltronic, que vem nos falar sobre ferramentas e meios de combate e controle
eletrônico do fenômeno da violência e da criminalidade em vários sistemas que
já estão sendo aplicados em várias Capitais brasileiras e no mundo. Então, são
experiências, são eventos que nós estamos chamando de Diálogos sobre Segurança
Pública, em que nós estamos querendo jogar luz sobre essa problemática que tem
nos afligido. Queremos oferecer aos políticos – portanto, eu quero deixar o
convite aqui a V. Exas., àqueles que têm por tarefa a execução de políticas
públicas – essas reflexões para enxergarmos caminhos alternativos e projetos de
êxito para podermos, no exercício da nossa atividade política e das políticas
públicas, apresentar soluções e alternativas, pois a sociedade clama e espera
de todos nós.
Fica aqui o convite, Sr. Presidente, para, no dia
15 de maio, a partir das 9h, no auditório da Afocefe Sindicato, a palestra do
José Mariano Beltrame, do Gen. Pafiadache, do Ângelo Roncalli e do Paulo
Ferrão, neste evento que se chama Diálogos sobre Segurança Pública. Muito
obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Ver. Mauro Pinheiro, Vereadores; eu queria fazer
uma séria reflexão aqui nesta tribuna dialogando e, ao mesmo tempo, discordando
do pronunciamento do Ver. Clàudio Janta, que falava sobre a questão das drogas
e do combate às drogas no nosso País. O Vereador se esqueceu de dizer que essa
política de guerra às drogas e penalização dos usuários é a que tem sido
executada até hoje, é a que justifica ações brutais, como a que nós vimos que
matou o dançarino DG nas favelas do Rio de Janeiro, que faz com que a maior
parte dos encarcerados do sistema penitenciário seja de usuários ou de pequenos
aviõezinhos do narcotráfico, cooptados pela grande gangue capitalista, que são
os narcotraficantes, enquanto os verdadeiros traficantes, aqueles que moram
muito longe das periferias, seguem livres, soltos, utilizando inclusive aviões
para transportar 400 quilos de cocaína. Essa política de guerra às drogas, na verdade,
responde e segue uma lógica de seletividade penal, que nós vimos no Brasil, e
tem sido assim ao longo da nossa história, apesar da legislação de 2006 ter
descriminalizado o usuário. Nós vemos que os usuários seguem empilhando os
presídios e também as instituições de medidas socioeducativas, que acabam sendo
verdadeiros presídios juvenis – jovens que são pegos em determinadas
circunstâncias, como diz a lei – basta ser negro e pobre para ser preso numa
periferia, para ser tipificado como traficante. Uma lei que não é absolutamente
clara, que coloca, como diz o professor Salo de Carvalho, em 16 verbos, que 25%
da população carcerária seja, entre aspas, formada por traficantes. Quando nós
sabemos que os grandes traficantes estão muito longe dos presídios; quando nós
sabemos que essa política brutal de guerra às drogas significou o extermínio, o
genocídio da juventude pobre; significou o hiperencarceramento também dos
mesmos pobres e, ao mesmo tempo, um mercado ilegal, violento, criminoso e
assassino em que os grandes, evidentemente, seguem impunes e que fortalece a
corrupção das esferas policiais, das esferas judiciais. Se nós fizermos uma
comparação, por exemplo, com os Estados Unidos, com a Lei Seca, quando eles
colocaram que o álcool seria ilegal, o que nós vimos? Além do aumento do
consumo de álcool, o caso da prisão do famoso Al Capone, mafioso que foi preso
por evasão de divisas e não pelo crime, entre aspas, que seria, naquele
momento, transportar álcool. Então, essa política combinada, de diminuição de
estado social e de aumento do estado penal, serviu apenas para tirar,
encarcerar, segregar e, ao mesmo tempo, fazer com que a ilegalidade prolifere o
narcotráfico, faz com que não se tenha uma política pública para, de fato,
combater os males, por um lado, e, por outro lado, controlar e regulamentar a
questão das drogas. Eu acho que nisso o Presidente Mujica, do Uruguai, foi
muito corajoso e vai propor que se façam políticas públicas em que o Estado
regulamente, em que o Estado cobre os impostos, desbaratando o narcotráfico,
porque o desafio é desbaratar o narcotráfico ao mesmo tempo em que protege a
saúde da população, transformando esses impostos em redução de danos, inclusive
em programas preventivos contra o uso de drogas. Nós estamos debatendo segurança
pública, e esse modelo de segurança pública aplicado no Brasil, que quer ser
piorado pela Lei – como a do Osmar Terra e companhia limitada, que tramita no
Congresso Nacional –, está falido. Falido! E por conta desse modelo de
segurança pública é que nós vemos que 25% do presídio é por tráfico, como eu já
falei – tem cor, tem classe social, tem origem, tem CPF; e menos de 2% são por
crimes de homicídio, crimes violentos, crimes contra a vida. Apenas 5% dos
inquéritos de homicídio vão até a fase final, alertava-me o Rafael Lemes, que
esteve na visita ao Presídio Central com a Comissão de Direitos Humanos. Então
nós, do PSOL, achamos que essa política precisa mudar, por isso o nosso
deputado Jean Wyllys está fazendo esse debate no Congresso Nacional, e nós
queremos fazer esse debate na Câmara de Vereadores e em todas as esferas,
porque questão de segurança pública não pode ser tratada com tabu, com
hipocrisia, mas, sim, com política pública e com um balanço da efetividade da
política aplicada até aqui. Na nossa opinião, essa política de guerra às drogas
está falida.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Estimados colegas, muito boa-tarde. Eu venho aqui falar em nome da
oposição, do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e do PSOL e PCdoB, e,
obviamente, nessa condição, nós temos um acordo aqui: eu não venho fazer a
defesa do Governo Tarso, porque venho falar em nome desse grupo de partidos.
Mas eu acho que esse debate que nós estamos fazendo, que a Ver.ª Fernanda acaba
de trazer, é da maior relevância, porque ele está muito além da questão
eleitoral. A reflexão que eu quero fazer aqui é indiferente à questão eleitoral,
se vai ganhar o Partido X ou Y; ela diz respeito a uma reflexão que nós temos
que fazer, de fundo, sobre o paradigma que nós usamos para combater as drogas e
combater a violência, Ver. Flecha. O grande problema é que nós escolhemos um
caminho, há mais de 30 anos, que somou dois grandes males, que são
incompatíveis com a redução da violência e que, pelo contrário, estão
aumentando a violência no mundo. Esta reflexão que trago foi feita pelo
presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, há cerca de um mês, e já foi feita
pelo Secretário Beltrame, do Rio de Janeiro. A política chamada de guerra às
drogas é a seguinte: ao aumentarmos o número de pessoas presas, vamos reduzir o
consumo de drogas no mundo. É simples, é assim, a política que o mundo adotou a
partir do presidente Nixon, nos Estados Unidos, acordo do qual o Brasil foi
signatário, e desde então nós temos 40 milhões de jovens presos no mundo, a
imensa maioria deles, pobre, negro ou latino – no caso dos Estados Unidos –, ou
imigrante, no caso da Europa. São 40 milhões, Ver. Flecha, presos por pequenas
vendas, de pequenas quantidades de tráfico de drogas. É isso que se chama de
estado penal. É um estado que abre mão de enfrentar o problema social de saúde,
de educação, das drogas – e nós temos de enfrentar. Eu tenho certeza de que
todos aqui têm o mesmo sentimento sobre uma pessoa dependente de drogas e todos
queremos tirar cada criança da dependência de todas as substâncias químicas.
Então, vamos tirar um pouco os preconceitos, porque este é o perigo da discussão
de segurança pública. É quando a sensação de segurança e insegurança – e elas
são reais, existem – tem razão quem a traz aqui e quem mostra na tevê. O
problema é quando essa discussão vira apenas um conjunto de argumentos sem
racionalidade, apenas dizendo que nós temos que prender mais, prender mais,
prender mais e, na prática, esse “prender mais” é o que está alimentando os
grupos de criminosos. O problema das facções, e nós temos facções no Rio Grande
do Sul com mais de mil membros. Somos nós, com a política errada, que estamos
jogando esses jovens na mão dos grandes criminosos, dos mais violentos. Está
errada a política! Até 2006, o usuário de drogas era preso também. Adiantou?
Não adiantou; deu errado. Eu queria que desse certo, que com o aumento de pena,
e nós aumentamos a pena para os traficantes na reforma da Lei, em 2006 – a
gente tem que olhar um pouco da vida concreta, fora do discurso, e o número de
empresas no Brasil só sobe. Nós já somos o país que mais aumenta a população
carcerária nos últimos 30 anos. Não é verdade que o Brasil é o país da
impunidade, e que ninguém é preso; os presídios estão cada vez mais lotados e
os governos constroem mais e mais. Resolve alguma coisa? Não resolve! A
discussão da internação compulsória que foi feita aqui, em São Paulo, no Rio,
baseada também nessa sensação e numa opção populista de, bem, vamos lá na
“cracklândia”, vamos deter todo o mundo e jogar num estabelecimento fechado em
que ninguém veja. Não resolveu!
Os indicadores mostram que ninguém, nem 2% das
pessoas que foram para a internação compulsória saíram do consumo, porque por
força do direito penal e à força do cassetete ninguém sai das drogas. Nós
precisamos construir uma política, e isso é um debate ideológico, efetivamente,
e de concepção: é muito fácil para a classe média, para a Zona Sul do Rio, ou
para muitos bairros daqui, pedirmos aumento de pena, porque jamais vai ser um
filho nosso, um colega nosso que vai ser preso; é lá na vila que estoura. E, ao
mesmo tempo, cobramos que a polícia vá lá e resolva um problema que não é ela
que tem que resolver. Então, quando a gente vai discutir política de segurança
pública a gente tem que deixar mais claro qual é a visão ideológica. É fácil
vir aqui dizer que é firme, que é duro, mas, na verdade, está afirmando uma
política que nos levou à situação que temos hoje, e a impunidade, efetivamente,
dos crimes de homicídio, por exemplo.
Eu queria trazer essa contribuição para que a gente
possa fazer essa discussão muito mais do que eleitoral, e ter muito cuidado,
porque o uso do medo dá voto, dá ibope, mas tem um problema: ele aumenta a
violência, dependendo dos caminhos que a gente escolhe.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação
de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do
painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Não há quórum.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3189/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 357/13, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
estabelece possibilidade de pagamento dos débitos vencidos até 31 de dezembro
de 2012 e relativos a infrações de trânsito, remoções de veículos para
depósitos públicos municipais e estadas de veículos nesses depósitos em única
prestação ou parcelado, com desconto, e revoga a Lei nº 8.985, de 27 de
setembro de 2002.
PROC.
Nº 0181/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que cria
o Programa Sala Verde no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0217/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes
de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no
Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0288/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios
esportivos.
PROC.
Nº 0352/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
obriga danceterias, boates, casas noturnas e congêneres a disponibilizarem
gratuitamente preservativos aos clientes, bem como a fixar cartazes educativos
sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
PROC.
Nº 0760/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/14, que autoriza o Executivo Municipal a
doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal
(CEF), para fins de implemento de construções para habitação popular, na
sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, o próprio que descreve, e dá
outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1957/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/13, de autoria do Ver. João Derly, que
institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Assistência à Pessoa
Portadora de Doença Celíaca. Com Emendas
nos 01 e 02.
PROC.
Nº 0343/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços e a instalação de assentos
reservados para pessoas com deficiência em salas de teatro no Município de
Porto Alegre.
PROC.
Nº 0603/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
denomina Rua Bento Pereira Nunes o logradouro público cadastrado conhecido como
Beco F Dois – Estrada Retiro da Ponta Grossa –, localizado no Bairro Ponta
Grossa.
PROC.
Nº 0612/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/14, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Federação Gaúcha de Tênis.
PROC.
Nº 0618/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Sarandi no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser
realizada de 1º a 7 de dezembro.
PROC.
Nº 0697/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/14, de autoria do Ver. Kevin Krieger, que concede a Comenda
Porto do Sol ao 19º Batalhão da Polícia Militar de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0736/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/14, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Jorge Antonio Dornelles Carpes
– Cássia Carpes.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras. Começa a tramitar um projeto, mais um do Governo Municipal, que doa
ao Fundo de Arrendamento Residencial, FAR, da Caixa Econômica Federal, área para fins de implemento de construções de habitações populares na
sistemática do Minha Casa, Minha Vida, um próprio público municipal. Este,
ainda bem, é um dos projetos que, vez e outra, vem a esta Casa, porque esta é a
metodologia, Ver.ª Lourdes, do Governo Federal. Ele não pode construir se ele
não tiver gestão sobre a área pública da Cidade. Hoje à noite, no bairro
Cristal, nós vamos ter uma reunião que, desde o final do ano passado, solicita
que o Secretário do DEMHAB possa tratar exatamente deste tema, do Minha Casa,
Minha Vida. Que nesse caso, será utilizado para as mais de 1.500 famílias –
Vila Tronco, Cristal –, e que muito se demorou para que fossem encontrados os
terrenos, apesar de as comunidades indicarem, de realizarem os projetos. Nós,
há menos de um mês, votamos essa autorização para que aqueles terrenos da
região fossem cedidos ao FAR, Fundo de Arrendamento Residencial, e em função dessa
demora, em função da incapacidade do Governo Municipal de realizar projetos, de
dar ritmo, nós vivemos numa convulsão social, um superestrangulamento das
condições de vida, da deterioração das condições de vida dos moradores da Vila
Cristal, em especial, das diferentes vilas do Cristal, porque convivem com os
escombros; porque convivem com a falta de saneamento básico; falta de políticas
públicas uma vez que vão se mudar e, ao mesmo tempo, com uma obra. Uma obra
bastante incomodativa, bastante turbulenta, com muito barulho, muito pó, muito
barro, muita presença de máquinas, trepidação. E as pessoas vivendo com idosos,
com crianças, com adolescentes, em situação bastante precária, por quê? Porque
o Governo não priorizou implementar a habitação popular antes de realizar as
vias de trânsito, de circulação e transporte na Cidade. E eu pergunto o que
deve vir antes? Será que antes da cidadania, será antes da dignidade de quem
teve muita dificuldade de levantar uma casinha para morar e proteger sua
família, nós devemos priorizar as grandes obras na Cidade? Essa é uma pergunta
– eu tenho certeza – de que qualquer gestor que tivesse como prioridade o
bem-estar do ser humano, a dignidade do ser humano, a proteção da infância, a
proteção dos idosos faria tranquilamente a opção pelos cidadãos e
pelas cidadãs e não pela obra e não pela prioridade da circulação dos carros,
pela prioridade do trânsito fácil, individual que está instalado infelizmente
nas cidades brasileiras. Então, é uma tentativa, que haverá, de reunião finalmente
em função de levarmos o problema ao Prefeito Municipal. Aqui eu faço uma
crítica pública. O Secretário do DEMHAB não abriu a agenda – são meses de
pedido de agenda – para mediar a situação dessas famílias diante da dramática
violência das obras no entorno das suas moradias. Acho, então, que essas
doações de Fundo de Arrendamento Residencial não bastam. Nós precisamos ter a
capacidade de construir a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida de uma
forma dialogada com as populações, medidas as consequências e os impactos,
antecipados os problemas que essas instalações de novas moradias, deslocamento
de população, trazem a esta população. O Minha Casa, Minha Vida da Restinga não
tem até hoje ônibus adequado para garantir o transporte das pessoas, para
garantir o deslocamento para a saúde, para a educação, para o trabalho. Isso é
um drama, assim como uma série de outras situações. Intervenções nas políticas
públicas deveriam se antecipar e acompanhar o tema da moradia. Então, nós
votaremos para mais áreas para o Minha Casa, Minha Vida, mas exigimos políticas
integradas e antecipadas para que a população não seja, mais uma vez,
prejudicada, Ver. Mauro Pinheiro, pela falta de planejamento e de prioridade
para o ser humano em relação a outras políticas públicas.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Meu querido amigo Ver. Mauro Pinheiro, exercendo a função de
Presidente neste momento; Srs. Vereadores ainda aqui presentes, eu gostaria de
falar sobre o PLE nº 014/14, que autoriza o Executivo
Municipal a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica
Federal (CEF), para fins de implemento de construções para habitação popular,
na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida.
Nós, que trabalhamos pela CUTHAB – no
ano passado, fui Presidente dessa Comissão –, temos visto a grande demanda em
Porto Alegre no que diz respeito à habitação, vários assentamentos. As pessoas
recorriam a esta Comissão solicitando uma área para poder viver melhor,
solicitando um título de uma área para poder ali desenvolver o seu trabalho e a
sua estrutura familiar. Então eu venho defender esse projeto até pelo fato, o
mérito e o respeito com que o Governo Municipal tem tido com essas demandas.
Outro Projeto, que é do Ver. Professor
Garcia, PLL nº 021/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços
e a instalação de assentos reservados para pessoas com deficiência em salas de
teatro no Município de Porto Alegre. Mesmo
sabendo que alguns são contra, mesmo sabendo que isso, às vezes, retira um
pouco da verba de produção dos artistas, principalmente os pequenos artistas,
os artistas independentes, somos a favor desse projeto e temos, sim, que
reservar parte desse projeto a essas pessoas.
Terminando nessa questão que foi
colocada, nessa área de espaço para melhor habitação, esses espaços,
principalmente do Minha Casa, Minha Vida, devem vir com outras demandas,
transporte, segurança, porque estávamos agora debatendo a questão de Segurança
pública, e, às vezes, e depois de 23 anos de Polícia, eu fico meio perdido para
tomar decisões. Alguns falam que a liberação da maconha seria o ponto principal
para a Segurança pública melhorar no Brasil; outros falam em aviãozinho. Eu
fico pensando nas mães que, seguidamente, fazem fila aqui na Casa, que
acorrentam crianças, que correm atrás de clínicas, porque seus filhos estão
mal. E eu, então, fico pensando na liberação da droga. Eu não sou contra, nem a
favor, ainda estou analisando, mas eu fico pensando nessas mães. Fico pensando
nos aviõezinhos das comunidades pobres: será que não esquecem que aquele
aviãozinho optou por vender o crack,
será que não estão esquecendo daquele menino, da mesma idade, que optou pela pá
e pela colher de pedreiro, que foi para a obra trabalhar? Aquele que não quis
viver daquilo que é muito mais fácil de vender: droga para menores, para
colegas na frente ou dentro de escolas. Eu não sei se esse conflito é só meu,
eu espero que não seja, porque eu fico pensando que é desvalorizar aquele
menor, que não tem o seu tênis de marca, mas que levanta cedo, vai trabalhar,
vai pegar a pá para trabalhar na obra ou coisa parecida, ou vai para o seu
estágio, em relação àquele que resolveu ter o seu tênis e foi vender na sua
vila e, agora, não quer que a polícia o persiga. Foi vender na sua vila,
sabendo que era um risco vender droga para destruir vidas. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Ver. Dr. Thiago, quero tratar hoje
do projeto em Pauta, projeto de origem do Executivo que propõe fazer aqui a
doação de uma área para o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, da Caixa
Econômica Federal. Eu tenho vindo a esta tribuna, bem como a minha Bancada do
Partido dos Trabalhadores, insistentemente, defender a seguinte tese: as áreas
públicas do Município de Porto Alegre não devem ser vendidas e, sim, destinadas
à habitação de interesse social. E essa área situada no bairro Cavalhada tem
por objetivo reassentar famílias de diversas localidades, entre elas do Pisa,
que há muito tempo estão aguardando pela oportunidade de ter uma habitação.
Então nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a principio tem
apoio a esse projeto, porque já foi feito um decreto, Ver.ª Fernanda, em
novembro de 2012, gravando essas áreas como Áreas Especiais de Interesse
Social. Só que, até hoje, isso não foi feito.
Então, o que estamos defendendo? Que não só essas
áreas, mas como todas as áreas públicas do Município de Porto Alegre, sejam
destinadas prioritariamente para a habitação de interesse social. E essa área
que eu falei anteriormente, que era na Cavalhada, na verdade é no Cristal, fica
próxima à Rua Tamandaré, próximo à Rua Dr. Campos Velho, na Av. Icaraí. Então,
esse croqui aqui diz que Porto Alegre tem perdido uma grande oportunidade,
porque nós temos, hoje, Presidente, o maior projeto habitacional em curso, no
mundo – não é na América Latina e não é no Brasil, é no mundo! –, que
reassentou, até este momento, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, 3, 6
milhões de habitações; e a meta de 2014 é 1,6 milhão de habitações. E, até este
momento, já foram contratadas 1 milhão e 50 mil habitações de zero da seis
salários mínimos, e a prioridade é zero a R$ 1,6 mil, que é onde se enquadram
essas famílias. E Porto Alegre vem perdendo uma grande oportunidade de oferecer
moradia digna à população, porque o Minha Casa, Minha Vida não decolou na
cidade de Porto Alegre, e um dos problemas é pela falta de áreas para
reassentar essas famílias, ou para que as entidades desenvolvam seus projetos.
E aqui o Governo tem mandado, incessantemente,
projetos para desafetar área e serem vendidas.
Há poucos dias debatemos aqui sobre aquela área lá na Av. Carlos Gomes que seria vendida. Bom, o Governo retirou o projeto, porque nós defendemos que áreas onde não possam ser feitas habitações de interesse social até podemos analisar, mas os recursos dessas áreas devem ser destinados para habitação de interesse social. Porque existe na lei, aprovada nesta Câmara de Vereadores, o Fundo Municipal de Desenvolvimento, sendo que 75% dos recursos são para habitação e 25% são para o planejamento. E isso não vem sendo executado no Município de Porto Alegre.
Eu quero me referenciar ao projeto de origem do
Executivo que propõe desafetar e doar essas áreas para a Caixa Econômica
Federal para fazer um reassentamento. Essa política tem o apoio da nossa
Bancada.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. DR.
THIAGO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
em 2ª Sessão de Pauta está o nosso projeto que tem como objetivo criar o
programa Sala Verde no Município de Porto Alegre.
Eu acho que, assim como a discussão que nós
frequentemente fizemos aqui sobre a questão da educação, da saúde, sobre
questões ideológicas do trabalhismo, é fundamental que passemos a discutir a
questão da sustentabilidade. A sustentabilidade significa, em regra, o respeito
ao meio ambiente, que, em última análise, será o respeito ao próprio ser
humano: respeito aos meios naturais, aos animais, mas, sem dúvida nenhuma,
respeito ao ser humano. É um projeto bastante singelo, mas que enfoca a
preocupação com esse tema que, cada vez mais, deve ser discutido pela nossa
sociedade.
Não tem como se falar num futuro, num país de futuro,
numa sociedade de futuro, sem abordar a questão da sustentabilidade, sem
abordar a questão vinculada aos cuidados com os meios naturais, com a natureza,
com os outros seres humanos, com as riquezas naturais e, em última análise, com
o semelhante. A sustentabilidade coloca o ser humano no centro do processo,
como diz o nosso sempre Vereador Beto Moesch, dialogando com os demais atores
da natureza.
Então este projeto que tem como objetivo criar a sala verde em Porto Alegre, nas instituições públicas e privadas, visa discutir o tema sustentabilidade. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado já está previsto na Constituição, no art. 225 (Lê.): “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O projeto cria a sala verde, um programa municipal que visa conscientizar sobre sustentabilidade do meio ambiente, bem como implantar espaços socioambientais que atuem como potenciais centros de informação à formação ambiental. O programa sala verde será vinculado a instituições públicas e privadas, podendo ser escolar ou não, desenvolvido mediante a realização de cursos, palestras, oficinas, eventos, encontros, reuniões, campanhas ou em outras atividades ligadas à questão ambiental.
Então eu peço a análise cuidadosa dos colegas para
que possamos discutir a questão da sustentabilidade cada dia mais; para que possamos
discutir, inclusive, em rede, a questão da sustentabilidade, e, a partir disso,
possamos fortalecer os nossos elos, Ver. Mauro Pinheiro, em rede, com a
sociedade, com os grupos, e, sem dúvida nenhuma, rumando para uma saúde melhor,
para uma qualidade de vida cada vez melhor para a nossa população. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Mauro Pinheiro, na pessoa de V. Exa.
cumprimento os demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assistem nas
galerias, na TV Câmara, senhoras e senhores. Eu gostaria inicialmente de
cumprimentar o Ver. Dr. Thiago Duarte, meu colega de Bancada e Presidente da
Comissão de Saúde por essa iniciativa que ele acaba de relatar sobre a Sala
Verde. Também nesse sentido quero me somar e dizer que realmente nós precisamos
trabalhar dentro de um princípio de sustentabilidade, nós precisamos gerar
emprego, renda, nós precisamos que a Cidade se desenvolva e cresça
economicamente, mas nós não podemos comprometer a qualidade de vida das futuras
gerações. Então todas as iniciativas que tenham por fundamento ou origem
embrionária da ideia a questão da sustentabilidade, terão, com certeza, o apoio
desse Vereador. Eu acho assim que o nosso Governo, Ver. Thiago, realmente é um
grande responsável – na sequência, o Prefeito Fogaça; agora, o Prefeito
Fortunati –, pela devolução da balneabilidade das águas do Guaíba para a
Cidade. Eu acho que essa é uma página muito importante da história que nós
estamos reescrevendo, porque aquelas gerações que nos antecederam aqui, como os
meus pais, tiveram a oportunidade de tomar banho no Guaíba despoluído. A minha
geração não teve esse privilégio, mas eu acho que agora teremos com o
tratamento de 80% do esgoto da Cidade.
Eu gostaria também aqui, no tempo que me cabe – ainda tenho alguns minutos para as considerações – de falar um pouquinho do Projeto de Lei de minha autoria que tramita em 1ª Sessão de Pauta. Ele obriga as danceterias, boates, casas noturnas e congêneres a disponibilizarem gratuitamente preservativos aos clientes, bem como afixar cartazes educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis – DST. Nesse sentido, eu gostaria de fazer uma analogia e também trazer aqui alguns dados numéricos que são relevantes para avaliação da contextualização dessa iniciativa. Nós fizemos aqui esse Projeto de Lei um pouco baseado na experiência do motel, Ver. Thiago Duarte. Então, quando as pessoas vão ao motel, são disponibilizados a elas gratuitamente preservativos. Obviamente sabemos que a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza gratuitamente os preservativos, mas, no País, em termos percentuais, nós temos 20 infectados para cada 100 mil habitantes; na Região Sul, 32 infectados de HIV para cada 100 mil habitantes. Então acho que temos que dar a nossa contribuição para tentar estancar essa epidemia.
O Sr. Dr.
Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero
parabenizá-lo e alicerçar que Porto Alegre infelizmente – todos são testemunhas
de que temos falado – é a capital brasileira dos casos de AIDS, tem mais casos
do que São Paulo e Rio de Janeiro, tendo um décimo da sua população. Todos
sabem a minha opinião que se deve isso à má gestão da Secretaria Municipal de
Saúde. Só para adendar essa sua iniciativa que deve ser aplaudida.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Muito obrigado. Vindo do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, meu
colega de Bancada, eu agradeço as suas considerações. Obviamente, vem aquela
discussão de que será o dono da casa noturna que pagará o preservativo ou será
a Secretaria Municipal de Saúde que vai fornecer? Isso, com o andar da
carruagem, vamos decidir qual a melhor maneira para resolver essa situação.
Eu conversei com o Secretário Casartelli, da
Secretaria Municipal de Saúde. Ele sugeriu nós colocarmos nos estádios de
futebol; claro, fugindo um pouco da iniciativa que visa às casas noturnas que
funcionam após a meia-noite, mas colocar um totem de um metro, um azul e outro
vermelho em cada estádio, pode ser uma iniciativa que dê uma boa repercussão e
possa proteger a nossa juventude, não só da AIDS, mas das DSTs. Agradeço a
oportunidade e concluo aqui a minha intervenção neste período de Pauta. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h54min.)
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